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Entrevista com o Juiz de Direito Ruy Rosado de Aguiar Neto, integrante do NIAJ PDF Imprimir E-mail

O Juiz de Direito Substituto Ruy Rosado de Aguiar Neto atua em Porto Alegre. A presente entrevista foi feita com base em sua dissertação de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) intitulada “Estatística Básica Aplicada à Administração Judiciária”, publicada em junho deste ano na Coleção Administração Judiciária.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, houve um crescimento na demanda por prestação jurisdicional. No seu entendimento, há compasso entre esse aumento de demanda e a estrutura judiciária existente?
Não. Na última década, enquanto o total de processos iniciados por ano na Justiça de 1º grau gaúcha aumentou 111%, a quantidade de varas cresceu 15% e a de magistrados, 14%. A diferença de ritmos ocasionou um aumento de 260% no resíduo de processos em tramitação. Embora estejamos produzindo cada vez mais, muito acima da média nacional (conforme dados do Justiça em Números 2009, do CNJ), nosso resíduo de processos não julgados continua crescendo.

 

 

 

A morosidade é apontada como o problema mais grave enfrentado pelo Poder Judiciário brasileiro. Qual é a principal causa dessa situação?

As causas da morosidade são muitas e todas elas contribuem para o agravamento do quadro. Temos um direito processual demasiadamente formalista, uso desnecessário e abusivo da máquina judiciária, excesso de recursos, ausência de cultura de conciliação, falta de políticas públicas, agências reguladoras
ineficientes, excesso de advogados, petições muito extensas, carência estrutural, juízes com pouco conhecimento de administração e desperdício em muitas rotinas cartorárias. Tudo isso dificulta a prestação de uma jurisdição de qualidade em tempo útil.


O que pode ser feito para enfrentar essa situação?
O enfrentamento de boa parte desses problemas depende da iniciativa dos Poderes Executivo e Legislativo. Mas o Poder Judiciário também pode dar a sua contribuição, tornando-se ainda mais produtivo. Não se trata apenas de incorporação de novas tecnologias, como o processo virtual, mas sobre tudo da modernização da administração judiciária, com base em informação de qualidade. É aí que reside a importância da Estatística. Ela transforma dados brutos em informações, que auxiliam a tomada de melhores decisões.

 

Qual sua avaliação a respeito do sistema de coleta de dados adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul?
O sistema de coleta de dados do Poder Judiciário pode ser divididos em três níveis. O primeiro não chega a ser um nível de estatísticas, pois inclui dados não agregados de processos, que garantem o acompanhamento da movimentação processual. O segundo nível de coleta corresponde ao primeiro nível de estatísticas, pois contém dados agregados que permitem a avaliação do desempenho individual das unidades jurisdicionais. Por fim, o terceiro nível de coleta de dados, equivalente ao segundo nível de estatísticas, consolida os dados agregados de todas as unidades, fornecendo os indicadores de desempenho do Tribunal. Temos um excelente sistema de acompanhamento processual, que corresponde ao primeiro nível. Precisamos aperfeiçoar os outros dois, que são os níveis diretivos. O GMS-JUD é uma ferramenta importante nesse processo. A estruturação do segundo e terceiro níveis não é simples, pois exige decisões a respeito de quais informações serão do interesse dos órgãos diretivos, o que repercute na escolha das variáveis que deverão ser capturadas na coleta inicial. Esse aperfeiçoamento precisa ser pensado conjuntamente por juízes, servidores, técnicos de informática e profissionais com formação em Estatística.

 

Quais os prós e contras do sistema de estatística do Judiciário gaúcho?
Como pontos positivos, eu destacaria a divulgação da movimentação processual e das decisões via Internet, a alimentação descentralizada e padronizada do banco de dados e a possibilidade de rastreamento do histórico dos lançamentos. Como pontos negativos, eu citaria o reduzido nível de informação fornecido e a impossibilidade de cruzamento de variáveis e de elaboração de gráficos.

 


Os magistrados e servidores da Justiça estadual gaúcha estão preparados para lidar com dados estatísticos de maneira eficaz e eficiente?
Creio que não. Precisamos nos acostumar com leitura de tabelas, interpretação de gráficos e compreensão de informações contidas em medidas quantitativas, a fim de que possamos avaliar melhor o funcionamento e o desempenho do Judiciário gaúcho.

 

Sob o ponto de vista do planejamento estratégico, o que o senhor sugere para o Tribunal de Justiça?
O nosso Tribunal está no caminho certo, inclusive servindo de exemplo para os demais Tribunais do país. O programa de Modernização da Gestão e Autossuficiência Financeira do TJ, implementado em novembro de 2009 em parceria com o PGQP e com o apoio do INDG, tem apresentado excelentes resultados. A aprovação do mapa de objetivos estratégicos pelo Órgão Especial, em fevereiro deste ano, concretizou, definifivamente, o planejamento estratégico. No que diz com o fortalecimento do sistema de inteligência processual e estatística, que é uma das linhas de atuação do objetivo estratégico de modernização da gestão, eu sugeriria o seguinte: reavaliação dos três níveis de coleta de dados (a fim de que possamos ter uma medição mais adequada da produtividade individual e uma avaliação macroestrutural do Judiciário gaúcho), cálculo de alguns indicadores que instruem o “Justiça em Números” do CNJ também no âmbito das comarcas (o que retornaria o perfil da Justiça gaúcha, de utilidade na realização de diagnósticos e na divulgação das melhores práticas), criação de indicadores capazes de retratar o impacto da competência federal delegada na Justiça Estadual, apresentação de estatísticas em função do tempo, viabilização de pesquisas específicas e com possibilidade de cruzamento de informações, construção de gráficos pelo próprio sistema e disponibilização dos dados estatísticos na Internet.

 

Fonte: Informativo do TJRS - Edição 132