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A governança do Judiciário PDF Imprimir E-mail

 

Por Joaquim Falcão
Professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas


Se entendermos que a administração da justiça, a resolução dos conflitos pelo Judiciário, é governada por um conjunto de entidades responsáveis mas diferentes, este foi ano de aguda transição.

A governança do Judiciário em sentido amplo é integrada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça e também pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Colégio dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Procurador-Geral da República. Não só. Pelo Ministério da Justiça e o secretário de Reforma do Judiciário e pelo Congresso Nacional, sobretudo em suas lideranças vinculadas a questões do Judiciário.

É da interação desses órgãos que nascem o consenso ou o dissenso dos múltiplos caminhos da administração da justiça estatal. Dessa interação saem as leis maiores, as normas administrativas, os planos, as direções, as metas, a política pública de administração judicial.

 

A governança encerra o ano com inédita mudança. Mudou o presidente e vice-presidente do STF e do CNJ. Mudou o Corregedor Nacional de Justiça. Mudou o presidente do STJ. Mudou o presidente da OAB. Nos últimos dias, outras duas mudanças foram efetuadas. Temos um ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que vai com certeza ser parte ativa nas questões de administração da Justiça, como têm sido os ministros desde Márcio Thomaz Bastos. E hoje temos a posse do novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Nesse quadro de mudanças de atores políticos fundamentais, resta apenas definir o novo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, e quem no Senado e na Câmara emergirá no lugar de Flávio Dino, que era o líder dos assuntos legislativos referentes ao funcionamento da Justiça.

A nova governança recebe herança extremamente positiva. Um Judiciário com mais poder, mais ágil e profundamente envolvido com reformas internas. Tendo metas, controlando excessos, buscando eficiência e se afirmando legitimamente na democracia. Como a herança vai ser tratada daqui por diante?

Na verdade, são dois os principais caminhos. O primeiro é continuar com uma agenda, com uma pauta sintonizada com a pauta da democracia e dos clientes da justiça. Pauta do povo. Uma pauta voltada para a reforma, celeridade, combate à corrupção, ampliação do acesso sobretudo dos mais carentes.

A outra é interna. Pauta corporativa. Mais fechada em si mesma. Onde uma arena principal é a posição de cada um em relação aos controles e atuação do Conselho Nacional de Justiça, questões salariais e procedimentos hierarquizados.

As duas pautas podem convergir, mas o potencial de divergência é muito grande. Estará na capacidade dos novos líderes, inclusive do novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, compatibilizá-las. A maior ou menor legitimidade do Judiciário, dos juízes, dos legisladores e dos advogados diante dos cidadãos daí advirá.

A OAB do Ophir Cavalcanti, por exemplo, tem conseguido esse equilíbrio. O que não é fácil. O presidente Peluso, em sua determinação de ser rigoroso com a corrupção intrajudicial também a persegue. Definidos os novos líderes e encerrada a transição, quais os novos caminhos da reforma e fortalecimento do Judiciário?

 

Fonte: www.cnj.jus.br