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Brasil: Processos na Justiça ainda demoram 5 anos em julgamento PDF Imprimir E-mail

Por Daniel Haidar ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. )

A principal porta de entrada do Judiciário continua bem engarrafada. Na média dos Tribunais de Justiça estaduais, o tempo esperado para a divulgação de uma sentença de primeira instância ainda equivale a cinco anos, segundo dados divulgados no relatório Justiça em Números 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A projeção para a sentença do juiz é o resultado da divisão do total de processos que aguardavam análise nos tribunais estaduais (57,3 milhões) pela soma das sentenças proferidas (11,1 milhões) no ano passado.

Isso quer dizer que, mantido o ritmo de 2009, cada processo anterior a 2010 precisaria de quase cinco anos para receber uma decisão em primeira instância, o que não significa o fim do problema.

 

Estimativa com dados do CNJ de 2008 também indicavam que uma sentença em primeira instância em Tribunal de Justiça estadual podia demorar na média esse mesmo período no ano seguinte.

O cenário é desanimador. Mesmo com uma sentença de primeiro grau, o processo ainda pode ter de passar por instâncias superiores para confirmar o entendimento do magistrado.

Na prática, o sistema jurídico brasileiro admite inúmeros recursos para adiar a conclusão de disputas na Justiça.

Nem a realização pioneira de metas de julgamento de processos, impostas pelo CNJ para 2009, e a multiplicação de mutirões, alteraram significativamente a tradicional morosidade judicial.

Custo Brasil

De seu escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, o advogado Arnoldo Wald Filho, sócio da Wald associados, crítico ferrenho do andamento lento de processos, estava otimista com o empenho de juízes em cumprir metas.

Mas reconhece que problemas rotineiros, como greves, ainda estragam boas expectativas. "Percebo no Judiciário um esforço no sentido de proferir sentença em um tempo menor, mas tivemos a greve do Tribunal de Justiça de São Paulo", diz.

A paralização começou em 28 de abril. Durou 127 dias e só terminou no início de setembro.

Wald Filho avalia que o descompasso entre o tempo de resolução de conflitos judiciais e o dinamismo do mundo de negócios ainda é um limitador para o desenvolvimento econômico brasileiro. "Essa lentidão na Justiça aumenta o custo Brasil".

As soluções estaduais têm se concentrado em investir na informatização e no processo eletrônico, que diminui a papelada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve investir R$ 40 milhões até o fim de 2011 no aprimoramento de sistemas de informática e na expansão do processo eletrônico. Nas comarcas paulistas, uma sentença demora em média três anos pelo ritmo de 2009.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a prioridade também é investir no processo eletrônico e adotá-lo em cada vara judicial. Por lá, uma decisão de primeiro grau demora cerca de dois anos.

O economista Armando Castelar Pinheiro, especialista em economia do Judiciário, diz que a melhor forma de ganhar velocidade é melhorar a organização do tribunal para filtrar processos com demandas semelhantes para que o magistrado consiga aplicar a mesma decisão.

É o que os acadêmicos chamam de "administração ativa de casos". Pinheiro lembra que o aumento no número de juízes pode não alterar o panorama. "É preciso colocar algum funcionário pra unificar os processos e julgar tudo de uma vez", argumenta.

 

Fonte: www.brasileconomico.com.br