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"O juiz deseja apenas condições dignas de trabalho" PDF Imprimir E-mail

Por Antonio Sbano

Sob o título "Judiciário, um Poder agonizante", o artigo a seguir é de autoria de Antonio Sbano, Juiz de Direito, Professor e  presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais.

Não sou profeta nem tenho vocação para profecias apocalípticas, contudo não posso deixar de pensar na realidade com a qual convivemos.
As mazelas do 1º Grau todos conhecem posto que contadas em prosa e verso, sem que se tome qualquer providência para saná-las. Mas, vamos refletir de cima para baixo.
O STF tem apenas 11 Ministros, com um cargo vago e não preenchido por caprichos políticos. No Império, sua composição era de 17 juízes, na novel República, por 15. O País cresceu, sua população aumentou, aumentaram-se os conflitos, e seu quadro hoje é de apenas 11 juízes.
Milhares de processos, processos que se arrastam ao longo do tempo, não por culpa de seus membros, mas por ser humanamente impossível, ainda que cada um trabalhasse 30 horas por dia, dar vazão a todo o acervo.


Os demais Tribunais Superiores não escapam da mesma triste estatística da sobrecarga de trabalho.
Nos Estados, os Tribunais de Justiça estão abarrotados de processos e nas Comarcas nem se fale!
Dizem os arautos do caos que a Justiça é lenta e não confiável, que juiz não trabalha e ganha muito. Má-fé pura, ignorância consciente!
O CNJ impõe metas e mais metas, transforma o juiz em mero informante estatístico, interessam números e não a prestação jurisdicional, esta só é medida pelo volume de processos em tramitação e não pela capacidade física e humana de se produzir. Quando as metas não são atingidas, ameaças de punição, como se vestir a toga transformasse o ser mortal em super-herói.
No STF e demais Tribunais feitos aguardam conclusão por anos, no 1º Grau, quando isto demanda alguns meses, apura-se a responsabilidade do juiz. Se a demora é no CNJ, bem, ai pode, não é pecado, nem crime!!
Uma das razões da demora no 1º Grau é a falta de juízes. Vejam-se alguns exemplos: Rio Grande do Norte, 300 cargos, 100 vagos; Rio, mais de 100 vagas; São Paulo 193 vagas etc.
Por que?
Simples! No passado, para se ingressar na magistratura exigiam-se cinco anos de prática forense e não se tinha êxito antes dos 25/30 anos de idade. Hoje, a prática é de insuficientes três anos e a idade mínima não existe.
No passado, além dos vencimentos, o juiz recebia verba de representação, livre de imposto de renda, adicional de tempo de serviço, auxílio moradia onde não houvesse residência oficial.
Hoje, a peregrinação pelo interior por pelo menos uns dez/quinze anos continua a mesma, mas só restaram os subsídios, o resto foi “cortado”. No Congresso, continuaram as verbas extras, mais salários adicionais além do 13º, auxílio popularmente chamado de paletó e verba de gabinete, tudo livre de contas e imposto. Em data recente, os subsídios parlamentares foram aumentados – MEDIDA JUSTA, mas se quer negociar a reposição inflacionária para os subsídios do Poder Judiciário com cargos do 2º escalão do governo (a "Folha de S.Paulo" tem denunciado a manobra), ou seja, cumprir a norma constitucional que determina a reposição anual (repor a inflação não é aumento de salário), se transmutou em negociata política. O projeto para a volta do adicional por tempo de serviço se arrasta no Congresso faz dois anos, quase três.
Juiz (agente político) em início de carreira ganha menos que funcionários públicos de diversos setores e, já mais antigos, muito menos que os dirigentes de estatais.
Tudo isto afasta os bons candidatos do concurso e do sonho de ser juiz, antes um sonho real, hoje mero pesadelo. A cada dia mais vagas se abrem e não são preenchidas.
Não se fala, mas o juiz cumpre plantão sem nada receber pelo trabalho extra. No interior o plantão é permanente, ou seja 24 horas por dia, 365 por ano.
É vergonhoso se reconhecer, mas uma pequena parcela de políticos, em especial do chamado “baixo clero”, se esmera em enfraquecer o Poder Judiciário. Por que?
É ao juiz que o cidadão, de per si ou através do Ministério Público, busca proteção contra os desmandos dos maus políticos, do administrador nefasto e é o juiz quem sentencia, quem defere liminares, muitas para determinar fornecimento de remédios e internações hospitalares, e condena o governante que se afastou do bom caminho. Isto não interessa àqueles que usam a vida pública para dilapidar o erário – são poucos (vejam-se os noticiários do dia a dia), mas sufocam os muitos que realmente lutam por um Brasil melhor.
Sem emprestar condições ao funcionamento do quanto já existe, demagogicamente se quer criar mais e mais Juizados Especiais, esquecendo-se que as pequenas causas resultam do descumprimento, quase sempre, do péssimo serviço das empresas prestadoras de serviços públicos não fiscalizadas corretamente pelas Agências reguladoras.
Se o Poder Executivo, através de suas Agências,  exercesse seu papel, as demandas se reduziriam drasticamente. Agora, não se pensa em melhorar as Varas de Família, necessárias para garantir a sobrevivência alimentar dos desamparados, nem em se melhorar o sistema prisional – apenas querem soltar toda a marginalia, ainda que o povo grite em sentido contrário.
O único meio de se sufocar o cidadão, de se negar ao povo os seus direitos é enfraquecendo a Justiça, é tornando-a mais demorada do que já é, e é lenta para tristeza de todos nós juízes.
É preciso pensar, sem garantias constitucionais os juízes não poderão decidir obrigando-se a atender a imposição do Estado e de pseudos democratas, veja-se a Venezuela (noticiários recentes falaram da prisão de juíza que decidiu em desacordo com a vontade do governo). As garantias individuais estão se transformando em mera retórica, escritos de letra morta.
O juiz brasileiro não quer, nem deseja, mordomias, apenas deseja poder exercer seu cargo com independência e condições dignas de trabalho.
Fala-se em independência financeira do Poder Judiciário. Contudo, as verbas destinadas são insuficientes, apesar de ser excelente fonte de receita. Em São Paulo, por exemplo, são necessários 500 milhões de reais para reformas de prédios em péssimas condições - a verba destinada na lei orçamentária é de míseros 50 milhões!
Ou se repensa o modelo do Poder Judiciário com reforma estrutural e processual sérias (não os simulacros perniciosos dos últimos anos) ou em breve, o que já é ruim, será muito pior – e um dos exemplos preocupantes é a reforma do Código de Processo Penal atando as mãos, e braços, dos juízes para que não decretem prisões preventivas, nem condenem à prisão ou a do código de Processo civil com inovações que podem eternizar o processo dependendo apenas da habilidade do advogado.

 

Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/