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Valadares: Eleições para democratizar os tribunais PDF Imprimir E-mail

Sob o título "Falta democracia", o artigo a seguir, de autoria de Mozart Valadares Pires, ex-presidente da Associação Brasileira de Magistrados, trata da participação dos juízes na escolha dos presidentes de tribunais (*).

No último dia 3 de janeiro, os membros do Ministério Público de Pernambuco – promotores e procuradores - elegeram a lista tríplice para a escolha do novo Procurador Geral de Justiça, com uma grande inovação: os promotores adquiriram a condição de elegíveis.

Ao longo dos anos, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – vem lutando no âmbito do Congresso Nacional, visando alteração legislativa que possa proporcionar a todos os magistrados – primeiro e segundo graus – uma participação mais efetiva na administração da Justiça.

O ponto crucial dessa luta reside na resistência, da parcela mais conservadora da magistratura, em aceitar a participação dos (as) juízes (as) no processo de escolha dos Presidentes dos Tribunais de Justiça. A rejeição à ideia se baseia no princípio de que a mudança politizaria os Tribunais e, para alguns, até colocaria em risco a hierarquia.

 

Na realidade, a proposta de democratizar os tribunais não agrada a cúpula do Judiciário por diversas razões: receio de perda de poder; obrigatoriedade de uma ampla discussão com todos os Magistrados sobre as prioridades da gestão; redirecionamento na aplicação do orçamento para combater as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os servidores e juízes do primeiro grau; redução do numero excessivo de cargos comissionados; disciplinamento mais rigoroso no uso da frota oficial; dentre outras.

O regime de eleições diretas tornaria o processo mais democrático e transparente, com a base da magistratura escolhendo aqueles que melhor representem o judiciário, dando-lhes total legitimidade.

Para democratizar internamente o Poder Judiciário, é necessário que os administradores dos Tribunais estejam comprometidos com uma gestão que não dispense tratamento privilegiado a alguns poucos, mas que possa oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e juízes, resultando numa rápida e eficaz prestação jurisdicional à sociedade, que nos remunera, espera e merece.

Se o juiz tem maturidade e equilíbrio para decidir sobre a liberdade e o patrimônio das pessoas, presidir pleitos eleitorais garantindo igualdade e lisura, retirar um filho da guarda dos pais, é porque ele está preparado para importantes decisões, o que não justifica alijá-lo do processo de escolha daquele que melhor pode representar o Judiciário.

(*) O autor é juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Também é ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE).

 

Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/