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Experiência pernambucana: Fenelon quer ampliar de Juizado de Grandes Eventos PDF Imprimir E-mail

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, propôs aos chefes do Ministério Público do país a criação do Juizado Especial de Grandes Eventos em todos os estados. O projeto foi traçado com base no Juizado do Folião e tem apresentado resultados efetivos no combate a crimes de menor potencial ofensivo durante os tradicionais festejos pernambucanos, como o Galo da Madrugada.

A proposta foi apresentada durante a primeira reunião do ano do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), no dia 27 de janeiro em Caucaia, no Ceará. Fenelon explicou que uma das propostas do Juizado Especial de Grandes Eventos é aproximar a Justiça do cidadão, o que reflete na queda dos índices de violência. “O que alimenta o crime é a impunidade e a morosidade da Justiça. Mas quando o cidadão percebe a presença e a resposta rápida do Judiciário, ele passa a confiar no trabalho dos julgadores e a respeitar as regras estabelecidas. Isso tudo faz com que o sistema de Justiça se torne mais cidadão”.

 

O Juizado de Grandes Eventos surgiu após os resultados expressivos do Juizado do Folião, órgão especial criado para resolver, na hora, qualquer incidente relacionado a crimes de menor potencial ofensivo durante o Galo da Madrugada, tradicional bloco carnavalesco de Pernambuco. De acordo com o procurador-geral, em 2007, quando ainda não havia o Juizado do Folião, a Polícia registrou 357 ocorrências no evento. Com a implantação do Juizado em 2008, as ocorrências caíram para 162. Em 2009, foram registrados 44 casos e, em 2010, houve apenas nove ocorrências policiais, com 21 pessoas envolvidas.

“A queda na criminalidade foi muito grande, uma vez que o Galo da Madrugada reúne cerca de 1,5 milhão de foliões pelas ruas de Recife no sábado de Carnaval. Os resultados também são positivos quando analisamos a rapidez com que os casos foram atendidos. Se não houvesse o juizado, seria difícil dizer quando conseguiríamos reunir os envolvidos e resolver essas ocorrências”.

A proposta só pode ser colocada em prática graças ao apoio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do estado. Hoje, o juizado funciona durante as exibições do espetáculo da Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém; no Festival de Inverno de Garanhuns e no São João de Caruaru.

Pernambuco também foi o primeiro estado a implantar o Juizado do Torcedor, em 2006. Atualmente, a estrutura funciona nos três principais estádios de Recife e também no interior. De acordo com o procurador-geral, que é autor da Cartilha do Torcedor, dois anos após a instalação do órgão, a violência nas partidas de futebol caiu em 61%. No terceiro ano, passou para 68%.

O Juizado
O Juizado conta com um juiz, um promotor e um defensor público. São julgados, em menos de 30 minutos, crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos de prisão, como furtos, agressão leve, provocação de tumulto e conduta inconveniente. Segundo Fenelon, o órgão também tem resolvido questões atinentes ao Direito do Consumidor, que tratam do não reconhecimento de ingresso de camarote e também de preços praticados pelos comerciantes que trabalham nos grandes eventos.

Ao lado do local onde é montado o Juizado, funciona uma delegacia provisória, onde são registrados os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e também é possível ser feito laudos periciais. As pessoas detidas pela Polícia são levadas ao Juizado e contam com a assistência de um defensor público na audiência.

Para que o Juizado se torne realidade em todo o país, Fenelon sugeriu aos procuradores que comecem a viabilizar a proposta junto aos governos e aos TJs de seus estados. “Esse é um projeto que não precisa de muitos recursos, mas depende muito da integração de todos os envolvidos. Acredito que todos gostaram da ideia, mas tudo vai depender da disponibilidade do Poder Judiciário e dos governantes”.

 

Fonte: www.conjur.com.br