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Morosidade da Justiça PDF Imprimir E-mail

Por Leonardo Isaac Yarochewsky - Advogado criminalista, professor de direito penal da PUC Minas

Há quem diga que “a Justiça tarda, mas não falha”. Contudo, como bem disse Ruy Barbosa, em discurso à turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo, transformado posteriormente no célebre livro Oração aos moços, “Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade”.

No Brasil, não resta dúvida, a morosidade da Justiça tem sido apontada como um dos principais problemas do Poder Judiciário. No país, tramitam 86 milhões de processos em todas as esferas do Judiciário – o que dá mais de um processo por pessoa. Na Austrália, o Judiciário recebe um processo para cada 6,4 mil cidadãos. Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009 retrata a morosidade da Justiça de primeira instância (a pesquisa não levou em conta os recursos judiciais). Quase 800 mil ações ficaram empacadas em varas judiciais por mais de 100 dias em 2008; 39,5 milhões de ações estavam tramitando em varas judiciais até outubro daquele ano, das quais 187,4 mil amargaram espera de uma sentença durante mais de três meses e 10 dias; a Justiça estadual contém seis juízes para cada 100 mil habitantes.

 

Como se percebe, muitas são as causas para tanta morosidade, entretanto, muitos insistem em responsabilizar as leis processuais (civil e penal) pelo odioso ritmo. Tornou-se lugar-comum culpar os advogados bem como os recursos legais por eles interpostos em favor dos seus clientes pela tardança na solução da lide. Talvez, ou somente, por isso que, na discussão da terceira edição do Pacto Republicano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu a redução do número de recursos a uma sentença judicial.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Roberto Busato, certa feita, alertou: “O poder público – União, estados e municípios – é o principal causador do atraso e entulhamento do Judiciário, o maior litigante de má-fé que existe. É preciso que o Congresso Nacional aprove uma legislação que evite que o poder público sempre recorra das decisões, principalmente quando tem certeza absoluta de que vai perder”.

Muitos acreditam que, com a entrada em vigor dos novos códigos – de Processo Civil (CPC), aprovado pelo plenário do Senado Federal em 15 de dezembro de 2010, e o de Processo Penal (CPP), aprovado por aquela Casa congressual em 7 de dezembro do mesmo ano e que serão agora submetidos à Câmara dos Deputados –, o problema da morosidade será solucionado. Entretanto, sem que se atente para os problemas estruturais do Judiciário, não há código que resolva. No entanto, que sejam bem-vindos os novos códigos, que com certeza receberão diversas críticas e alguns elogios, mas, como dizia Machado de Assis, “a Justiça é cega, daí não se ruborizar com os comentários do povo”.

 

Fonte: Fonte O Estado de Minas in www.cnj.jus.br