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Método irracional PDF Imprimir E-mail

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, tem sido um dos maiores aliados dos governos no que diz respeito à realização de pesquisas e estudos sociais e econômicos que norteiem a formulação e o acompanhamento de políticas públicas no Brasil. Este espaço, mais uma vez, lançará mão de seus confiáveis e imprescindíveis dados para chamar a atenção a uma realidade brasileira: o alto custo dos processos e a morosidade da Justiça no País em finalizá-los.

Segundo a pesquisa recém-divulgada, um processo de execução fiscal – usada para cobrança de impostos, taxas, contribuições e tributos – na Justiça Federal leva em média 2.989 dias para ser julgado, o que significa oito anos, dois meses e nove dias. O custo médio das ações é R$ 4.368, mas, incluindo os recursos e embargos, pode chegar a R$ 4.685,39. Segundo o ministro Ives Gandra Martins Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, parceira do Ipea na execução da pesquisa, não tem sentido o Estado gastar tanto em processos de execução fiscal cujo retorno cobre somente gastos com os fiscais da arrecadação. Uma irracionalidade onerosa que congestiona a Justiça Federal.

Entre as causas que encarecem os processos, os custos agregados aos litígios durante o longo tempo em as pendências ficam paradas aguardando o decurso de prazo processual ou retidas pela burocracia do sistema. A pesquisa critica a forma de organização administrativa na Justiça, caracterizada pela rígida divisão de tarefas repetitivas e, no mais das vezes, desnecessárias. Já é hora de rever o processo de execução fiscal, investindo na política de digitalização e virtualização dos processos judiciais e, principalmente, em treinamento adequado dos técnicos, aliado a uma revisão do modelo de gestão administrativa na Justiça brasileira.

Fonte: www.cnj.jus.br