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Estudo da administração da Justiça surgiu em 1994 PDF Imprimir E-mail

Por Vladimir Passos de Freitas

Em janeiro de 1987, em viagem de turismo a Washington, DC, capital dos Estados Unidos da América, fui visitar o “Federal Judicial Center”, órgão encarregado de estudar, permanentemente, medidas para tornar mais célere e eficiente a Justiça Federal daquele país. Era uma pequena casa e lá fui recebido por uma simpática senhora, que me deu muitas informações e publicações sobre o assunto.

 

Interessado no tema, de volta ao Brasil fui tratando de aplicar o que podia na Vara onde era titular. Mas, evidentemente, em uma pequena unidade, sem ou quase sem reflexo em outras.

No ano de 1994, assumi a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a conhecida Ajufe. Ela tinha uma revista, idealizada por João Gomes Martins, que por muitos anos foi presidente e se dedicou de corpo e alma à Ajufe, na qual eram publicados artigos e notícias sociais.

Ao assumir a Associação, convidei a juíza federal Regina Helena Costa, de São Paulo, a assumir a direção da revista. Ela, interessada pela vida acadêmica, hoje desembargadora no TRF-3 e professora da PUC-SP, aceitou de pronto. Decidiu que as publicações seriam temáticas: Direito Tributário, Administrativo e outras matérias de interesse da Justiça Federal.

No mês de junho de 1994, saiu o primeiro número da nova gestão e o 41º da Associação. A Revista Ajufe teve por tema “Administração da Justiça”. Aí estava a primeira publicação feita no Brasil sobre a matéria. E em boa hora, porque a abertura dada pela Constituição de 1988 já começava a gerar efeitos (explosão de processos) nos Tribunais.

A oportunidade de presidir a associação deu-me a possibilidade de divulgar a matéria, até então não só desconhecida como desprezada, Brasil afora. E aqui abro parênteses. O poder é bom para isso, para boas iniciativas. Ele divulga, abre espaços e perspectivas. Evidentemente, o poder também pode ser usado para o mal. Para promoção pessoal, perseguir, ou corromper. A opção é de quem o detém.

A “Revista Ajufe” nº 41 tinha uma bela capa, escolhida por sua diretora. Era a figura da Justiça no prédio do STF em Brasília e, do lado esquerdo, uma tarja colorida escrito "Administração da Justiça". Sóbria e elegante, começou bem já na capa.

Na primeira página, nomes dos artigos e seus autores, com os cargos que exerciam à época. Vale a pena reproduzir, pois aí está o retrato da tentativa de sistematizar um tema virgem, amplo e diversificado. Precedida das palavras “nesta edição”, em caixa alta, vinha a relação:

“Uma proposta: Controle externo do Poder Judiciário. Controle de qualidade do Judiciário e da Magistratura”, Carlos Mário da Silva Velloso, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Controle externo do PJ: modelo português”,Valéria Medeiros de Albuquerque, Juíza Federal no Rio de Janeiro.

“Roteiro de Inspeções”, Vladimir Passos de Freitas, Juiz do TRF da 4ª. Região.

“Nepotismo e Isonomia”, Hugo de Brito Machado, Juiz do TRF da 5ª. Região.

“Execuções Fiscais. Uma Especialização que deu certo”, Manoel Álvares, Juiz Federal Substituto em São Paulo.

“Descentralização da Justiça Federal”, Nylson Paim de Abreu, Juiz do TRF da 4ª. Região.

“O computador – meio de acesso à Justiça”, Lázaro Guimarães, Juiz do TRF da 5ª. Região.

“Vara Previdenciária”, Cândido Alfredo Silva Jr., Juiz Federal Substituto em Porto Alegre.

“Prestação de serviços à comunidade na Justiça Federal”, Celso Kipper, Juiz Federal em Porto Alegre.

“Uma experiência: Exercício da Presidência do TRF”, José de Castro Meira.

“Administração Judiciária Federal na Seção do Rio de Janeiro”, Maria Teresa de Almeida Rosa Carcomo Lobo.

“Concurso para Juiz Federal”, Manoel L. V. de Castilho, Juiz do TRF da 4ª. Região.

“A publicação de acórdãos – uma reforma necessária”, Ari Pargendler, Juiz do TRF da 4ª. Região.

“Em busca da celeridade na prestação jurisdicional”, Jorge Tadeu Flaquer Scarttezzini, juiz do TRF da 3ª Região.

“A Vara Criminal sob o prisma da administração da Justiça”, Salise Monteiro Sanchotene, Juíza Federal em Porto Alegre.

As matérias que foram objeto de cada artigo merecem reflexão. Entre outras, há abordagens sobre o início da utilização do computador na Justiça, a pioneira especialização de Varas Previdenciárias, a substituição da pena corporal pela prestação de serviços nas condenações criminais, os concursos públicos para a magistratura e a proposta de um Conselho que era um embrião do CNJ, criado 10 anos depois.

O tempo passou. O assunto teve reconhecida a sua relevância. O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, de 2000 a 2005, promoveu cinco congressos sobre a matéria. O Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, possui o Departamento de Pesquisas Judiciárias, onde nasceram excelentes projetos e estatísticas sobre os dados da Justiça brasileira (v.g., Justiça em Números), antes totalmente ignorados. A matéria começou a fazer parte de alguns concursos de ingresso na magistratura, os Tribunais passaram a promover a capacitação de juízes e servidores em gestão judiciária, a Fundação Getúlio Vargas abriu mestrado profissionalizante na área, enfim, multiplicaram-se as iniciativas sobre o tema.

Mas o primeiro passo foi dado em 1994, naquela revista despretensiosa e sem as regras e os formalismos das publicações atuais. Ali nasceu, de forma pouco sistematizada, baseada em experiências práticas e não em estudos acadêmicos, o estudo da Administração da Justiça.

Prestes a completar 17 anos, ainda na “adolescência”, este filho ainda reclama muita atenção, pois os problemas do Judiciário persistem, em alguns aspectos agravados, e este quase adulto precisa amadurecer e dar a sua colaboração para a família jurídica brasileira.

 

Fonte: www.conjur.com.br