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PESQUISA: DEMANDAS REPETITIVAS E A MOROSIDADE NA JUSTIÇA CÍVEL BRASILEIRA PDF Imprimir E-mail

 

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

 

Com o objetivo de conjugar esforços com outras instituições para a realização de pesquisas de interesse comum sobre questões relevantes que possam contribuir efetivamente na formulação de políticas judiciárias, o CNJ lançou, em 16/11/2009, o Edital de Seleção nº 01/09. O edital foi uma iniciativa pioneira no marco da parceria entre o Judiciário e a comunidade acadêmica no que tange à realização de diagnósticos acerca de problemas na prestação jurisdicional no Brasil, bem como de realização de propostas para seu aperfeiçoamento.
O edital contava com cinco eixos temáticos e foi bem recebido junto à comunidade acadêmica brasileira, uma vez que 26 propostas foram submetidas para análise do CNJ. Desse total, cinco instituições foram selecionadas para a realização de pesquisas.
No eixo temático relativo às “demandas repetitivas e morosidade na justiça cível brasileira” foram selecionadas três instituições para desenvolverem pesquisas sobre o tema: Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Apesar de trabalharem a partir do mesmo tema, os estudos dessas instituições apresentaram, conforme se verá a seguir, abordagens e escopos diferentes e complementares. Todo o trabalho de investigação, realizado ao longo de 2010 e que propiciou a análise da morosidade judicial sob diferentes prismas, foi acompanhado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça.


A presente publicação tem como objetivo principal apresentar as considerações do DPJ a respeito dos resultados apresentados nos relatórios finais das três pesquisas dessas instituições. Ao final do documento reunir-se-á um conjunto de propostas de políticas específicas a respeito do tema.
O presente documento está organizado da seguinte forma. Apresentase, na primeira seção, um resumo das três pesquisas contratadas elo CNJ, com as respectivas propostas. Na parte seguinte, expõem-se as considerações do DPJ a respeito do tema juntamente com as sugestões de políticas públicas setoriais para o enfrentamento da questão. A última parte apresentam-se as considerações finais.

 

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