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Setores jurídicos: Especialização acelera trâmite e melhora a decisão PDF Imprimir E-mail

Por Pedro Canário*

A solução encontrada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende a Região Sul do país, para dar celeridade a suas decisões sem perder a qualidade dos julgamentos foi especializar as seções. Desde 2006, cada uma das quatro seções do tribunal é voltada para um assunto específico, permitindo que os desembargadores e servidores desenvolvam conhecimento profundo sobre o tema e a jurisprudência seja definida com maior agilidade.

As questões tributárias são tratadas pela 1ª Seção, que engloba a 1ª e a 2ª Turmas. A 2ª Seção, formada pelas 3ª e 4ª Turmas, julga processos administrativos, enquanto a 3ª Seção decide sobre matérias previdenciárias. Os julgamentos criminais ficam sob o encargo da 4ª Seção.

Para o desembargador Fernando Quadros, da 2ª Seção do TRF-4, a medida padronizou a gestão dos processos no tribunal. Para os desembargadores, trouxe rapidez nas pesquisas de jurisprudência e na identificação de precedentes para discussão em colegiado, já que os autos ficam separados por assuntos.

Do lado dos servidores das seções, segundo Quadros, a especialização foi uma oportunidade de aprofundamento em determinados assuntos, o que aumentou a produtividade, já que agora estão familiarizados com os processos. O tempo de elaboração de minutas também diminuiu, pois foi possível criar um banco de modelos de textos. Por fim, ressalta o desembargador, o modelo reduziu a margem de erros dentro dos gabinetes.

Fernando Quadros participou nesta segunda-feira (13/6), em São Paulo, do Seminário "Gerenciamento de Processos nos Tribunais", que aconteceu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Segmentação
Na visão do desembargador, o modelo é uma tendência no Direito brasileiro, considerando que "hoje, ninguém domina mais todas as áreas do Direito — há muitos escritórios, muitas nuances e muitas especificidades". No entanto, ele reconhece que o modelo ultraespecializado do TRF-4 permite críticas.

Se por um lado trouxe padronização e celeridade, por outro acabou forçando desembargadores a trabalhar exclusivamente com determinado assunto. Ele conta que as matérias criminais costumam ser mais populares entre os juízes recém-chegados, mas a maioria acaba indo para a área administrativa — a menos concorrida. Para tentar resolver o problema, Quadros explica que foram criados meios de mudança de área. Isso, contudo, ainda precisa ser aprimorado, aponta.

Mas, mesmo com os problemas, o desembargador Fernando Quadros se considera um "entusiasta da especialização". Por mais que ela force alguns profissionais a trabalhar com algo que não gostam, no fim das contas, diz, traz mais segurança aos próprios juízes na hora de proferir uma sentença ou tomar uma decisão. O magistrado, para Quadros, deixa de ser um "administrador de processos" e passa a ser, de fato, um juiz.

 

*Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

 

Fonte: www.conjur.com.br