Menu Principal


Direito sem papel: O tribunal onde todos os processos tramitam sem papel PDF Imprimir E-mail
Por Alexandre Atheniense*


Nesta semana tive a honra participar do curso de capacitação de magistrados trabalhistas na Escola Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat) no TST. O Curso de Formação Continuada em Teoria Geral do Processo Eletrônico ocorreu em dois dias, tendo como público alvo cerca de 80 juízes de todos os 24 TRTs espalhados pelo país. O curso debateu importantes aspectos teóricos e práticos da implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho, na perspectiva da qualificação dos magistrados como agentes da prestação eficiente do serviço público de Justiça.

É sabido que a implantação do processo eletrônico no Brasil está demasiadamente desigual. Enquanto alguns tribunais não alcançaram ainda sequer 1% da tramitação dos autos digitais relativo ao total de processos, outros já alcançaram a integralidade do fluxo processual sem papel. Refiro-me ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região na Paraíba, onde a desmaterialização dos autos judiciais já ocasionou os maiores impactos na rotina forense de magistrados e advogados já registrada em nosso país. Todas as 27 varas trabalhistas da Paraíba e as 20 Câmaras Recursais do TRT já não aceitam a tramitação dos autos em papel e carimbo é coisa do passado.

Segundo o desembargador Ubiratan Delgado, o tempo em média de tramitação de um processo em segunda instância é de 70 dias. O projeto de implantação começou em maio de 2008 e foi concluído em novembro de 2010 com a adoção do novo sistema pela Vara do Trabalho de Mamanguape. O tempo entre o ajuizamento até a realização da primeira audiência em uma vara do trabalho de João Pessoa caiu pela metade. Em 2008, o tempo de espera era de 64 dias. Hoje, apenas 25 dias.

Do ponto de vista dos magistrados, várias mudanças cotidianas já foram percebidas. "Houve considerável aprimoramento no processo cognitivo em busca da verdade real", salienta o desembargador Delgado. Ficamos mais acostumados a fazer buscas de informações em diversos bancos de dados seja no próprio TRT ou em outras bases da administração pública, pois os autos estão com diversas conexões a outras fontes, que nos permitem tomar decisões com mais segurança. Não é decretada revelia sem antes consultar a base de dados dos Correios, para verificar se o mandado foi cumprido. É comum presenciar magistrados consultando o Google Maps para auxiliar nas decisões que envolvem situações relativas a fatos com repercussão geográfica.

Os autos judiciais impõem uma inequívoca desformalização de certos ritos processuais como juntada de atas de audiências, sentenças e peças existentes em outros processos que tramitam no mesmo tribunal. Para se ter uma ideia, no TRT da 13ª Região já é desnecessária a apresentação de peças para formação de instrumento em agravo, precatórias e precatórios.

Outra tendência que já está acontece é a mudança de linguagem. Aos poucos a escrita está deixando de ser a única forma de comunicação processual, em substituição gradativa pelo áudio e vídeo. Esta transformação ocorre naturalmente, pois a própria sociedade cada vez mais gera conteúdos em formato digital em detrimento do papel. Por este motivo os autos judiciais digitais terão que ser preparados para lidar com este conteúdo.

No meu ponto de vista pessoal, a maior resistência dos demais tribunais em enfrentar esta mudança sem precedentes na Justiça brasileira é cultural. Não acredito que faltem recursos financeiros para empreender esta transformação. Entretanto, nem todos dirigentes do Judiciário se sentem confortáveis para colocar em prática a digitalização de um legado imenso de papel e enfrentar uma série de mudanças comportamentais sem precedentes inerentes desta mudança.

Estes benefícios só foram alcançados com muito treinamento, tanto de magistrados, serventuários e advogados que aderiram as mudanças com o apoio da OAB-PB, sem que houvesse qualquer registro de críticas as mudanças implantadas.

Chega a ser pitoresco a medida tomada pelo TRT da 13ª Região para atrair os serventuários para trocar o carimbo pelo computador. No início do projeto foi liberado o uso dos computadores para os serventuários acessarem jogos eletrônicos, para que esta medida trouxesse melhor ambientação com o manuseio desta nova ferramenta de trabalho. Nada mais adequado. Ao longo de 30 anos de experiência com a tecnologia aplicada ao Direito, chego à conclusão de que qualquer projeto de automação só dará certo se houver uma preocupação excessiva com o ser humano envolvido no processo de mudança e não apenas com os requisitos tecnológicos envolvidos.

Cliques da semana

Scanner Pro
$ 6.99
iPhone, iPod touch e iPad
Embora eu já tenha recomendado outros aplicativos para scanner, não poderia deixar de citar o Scanner Pro. É um aplicativo de digitalização essencial para Iphone, seja pela simplicidade do uso ou pela possibilidade de criar um único documento a partir de várias páginas digitalizadas. O aplicativo suporta a digitalização de documentos, cartões de visita, recibos, notas e quadros. O Scanner Pro auto detecta a borda do papel para ajudar a capturar o que você precisa. Quando você terminar a digitalização, o arquivo PDF resultante pode ser protegido por senha e compartilhada para lugares como Dropbox, Evernote, iDisk, ou qualquer servidor WebDAV.Você pode enviar scans por e-mail ou mesmo por fax. A funcionalidade de fax é um adicional de US$ 0,99 por utilização. Você também pode enviar as digitalizações para o Google Docs como arquivos de texto editáveis. Este aplicativo tem um recurso de OCR para reconhecer texto a partir da imagem. Este aplicativo ganha destaque devido à operação rápida e fácil, várias opções de compartilhamento grande e ótima qualidade das imagens capturadas.

Press Reader
$ 29.00 mensais
iPad, iPhone, BlackBerry, eReaders, PCs e Macs.
Já imaginou ter acesso diário a 1.900 jornais de 95 países na tela do seu smartphone ou tablet? Isto já é possível mediante o pagamento de US$ 29 mensais. O Press Reader é o maior banco de dados de notícias jornalísticas disponível na internet. Possui ferramentas de buscas que permite a pesquisa por palavra chave e leitura das matérias por áudio. Imperdível para que quer se manter atualizado.

Business Card Reader
$ 4.99
iPhone, iPod touch e iPad
Está cansado de guardar e esquecer cartões de visita numa gaveta? Use o BC Card Reader para digitalizar seus cartões, converter em formato da agenda de telefones e mesclar com o perfil do contato com o Linkedin.

1Password
$ 9.99 versão básica e $ 14.99 versão Pro
iPad, iPhone, Android, Windows, Mac
Se conviver com muitas senhas é um problema, a solução é o 1Password. Como o nome sugere, o aplicativo usa apenas uma senha mestra para armazenar todas as informações de acesso sobre as suas contas. Só é preciso inserir os dados de cada site uma vez, e eles ficaram guardados no 1Password. Com o 1Password é possível salvar senhas de várias categorias como logins, notas pessoas, seriais de softwares e cartões de crédito. Caso você tenha um Mac é possível sincronizar suas senhas salvas via Wifi entre o iPod/iPhone e o seu 1Password para Mac.


* Alexandre Atheniense é advogado especialista em Direito de Tecnologia da Informação, sócio de Aristóteles Atheniense Advogados, coordenador da pós-graduação em Direito de Informática da ESA OAB-SP e editor do blog DNT – Direito e Novas Tecnologias.


Fonte: Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2011, em ww.conjur.com.br - 23/9/2011.