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Poder questionado: Judiciário foi deixado para trás ainda no século XX PDF Imprimir E-mail
Por Roque Mesquita*


O calendário indica que o Brasil está no século XXI há pelo menos 11 anos, mas alguns setores privilegiados de nossa sociedade já estão no novo século alguns anos antes dos demais. Ponto favorável para eles porque mostra a pujança de nossa gente e nossas organizações em acompanhar os avanços e superar até mesmo o calendário gregoriano. Mas lamentavelmente os parabéns não são para todos os segmentos e a Justiça, infelizmente, é uma das tristes exceções em nossa sociedade, por não se encontrar entre os segmentos mais modernos. Sucateada em sua infraestrutura há décadas, um dos poderes da República foi deixado para trás ainda no longínquo século XX.

Há que se fazer uma ressalva quando se analisa o problema da falta de condições de trabalho na Justiça. O material humano — magistrados e demais funcionários do Judiciário — é feito da mesma matéria prima dos demais cidadãos: em sua vasta maioria composta por gente séria, abnegada, que não desiste e que, por livre e espontânea vontade, decidiu servir à coletividade ingressando no serviço público. O sucateamento da infraestrutura da Justiça começa na ponta dos dedos desses cidadãos, em suas ferramentas de trabalho. Canetas, lápis, máquinas de escrever — que meu neto acha que é um computador com impressora acoplada — e pilhas e mais pilhas de papéis povoam o cotidiano desses brasileiros que atendem outros cidadãos como eles, ansiosos por verem suas justas demandas resolvidas. Cidadãos esses que convivem em seu cotidiano com todas as mais modernas ferramentas de tecnologia e gestão, agilizando suas vidas particulares e seus negócios, posicionando suas vidas na era moderna.

Por isso, é natural que diante da morosidade estrutural — não de pessoal — do Judiciário o cidadão legitimamente questione a qualidade da Justiça que lhe é oferecida, a partir dos impostos pagos por ele. Com isso, um dos efeitos colaterais da precariedade da infraestrutura jurídica é a imagem de serviço lento e demorado que a Justiça carrega. Afinal, quem procura a Justiça vai atrás de solução e não de dor de cabeça.

Curiosamente, a confiança da população na Justiça está aumentando, a despeito da falta de infraestrutura. De acordo com os dados disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010 deram entrada 4,6 milhões de novos casos em primeira instância, contra 3,9 milhões de processos no ano anterior. Isso significa que 700 novas demandas foram apresentadas à Corte em busca de Justiça, mais gente acredita que a via legal e civilizada é o caminho mais seguro para fazer valer seus direitos. No outro lado do balcão, nos fóruns, a realidade do trabalho desafia a imaginação.

Atualmente, cerca de 2 mil juízes atuam nos tribunais de primeira instância, distribuídos em todo o estado de São Paulo. Eles constituem a face mais próxima que o cidadão tem da Justiça, pois são os magistrados de primeiro grau os primeiros a examinarem as demandas. Nas mãos de cada um desses magistrados há atualmente algo em torno de 9.802 processos, e é justamente na proporção desses números que reside uma parte dos problemas. Cada caso exige uma atenção mínima de duas horas e meia para ser bem examinado, porque ninguém quer que seu pleito seja visto em ritmo de fast food. Toda causa tem no mínimo duas pessoas envolvidas, além dos respectivos advogados autores das peças jurídicas incorporadas ao processo, e em respeito a elas o magistrado se debruça concentrado para conhecer os autos, que embasarão sua tomada de decisão.

Pois bem, voltando aos números podemos imaginar que os juízes de primeira instância gastariam algo como 24.505 horas ou 3.063 dias corridos, sem interrupção para finais de semana, Natal, Páscoa e os demais feriados, para dar conta do número de processos que hoje eles têm em mãos. Com oito horas de trabalho ininterruptas, sete dias por semana, ao final de 8 anos, a pilha de 9.802 processos estaria despachada. E sem esquecer uma providência importante: sem receber mais nenhum novo processo. Como isso não é possível, chega-se ao óbvio: a atual infraestrutura do Judiciário não permite que a conta feche.

Quantificar o custo dos investimentos é importante em qualquer organização e se torna ainda mais obrigatório quando é feito com dinheiro público. Todavia, a sabedoria popular aponta um tipo de economia muito prejudicial ao poupador: a economia de palito. Não gastar não é sinônimo de poupar ou mesmo de investir com inteligência. Mas aplicar recursos do cidadão em favor dele próprio é lição de boa gestão do dinheiro público, que merece ser repetida inúmeras vezes como exemplo. Formas de controlar o destino das verbas existem, sendo uma das mais simples é garantir a destinação pura e simples do dinheiro através de um recurso que a gíria político-administrativa chama de “carimbar a verba”, tornando seu uso obrigatório para a modernização da infraestrutura.

Aplicar recursos na implantação de uma infraestrutura tecnologicamente avançada e eficiente integrando todos os fóruns do estado e o Tribunal de Justiça representa trazer o Judiciário paulista para o século XXI. Significa dotar o Judiciário do Estado de aparelhos eficientes na agilização do cotidiano dos fóruns, levando Justiça de maneira mais rápida – porque eficiente ela já é, haja vista a qualidade de quem trabalha no aparelho Judiciário em todos os seus níveis. Em resumo, aplicar recursos em favor da sociedade sempre será matéria obrigatória e muito bem vinda em qualquer tempo e por qualquer governo. Oposições a ações como essa surgirão, inclusive com questionamentos legítimos envolvendo desde os valores gastos até a tecnologia escolhida para prestar serviço. Mas o certo mesmo é que o cidadão — com ou sem toga — agradecerá nas ruas, nos fóruns e nas urnas.

*Roque Mesquita é presidente da Apamagis e desembargador do TJ-SP.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2012 - em www.conjur.com.br