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Diretas já: Novos tempos impõem gestão democrática no Judiciário PDF Imprimir E-mail

Por Raduan Miguel Filho*

 

Como tudo na vida muda e evolui, está mais do que claro para nós e para toda a sociedade que a gestão dos tribunais precisa, urgentemente, melhorar e se modernizar. Melhor dizendo, os novos tempos exigem que haja, ao menos, um mínimo de gestão, ao contrário de hoje, quando a maioria das direções não se sente obrigada ao compromisso e ao preparo, para lidar com a administração.

Não é sem razão que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defende, historicamente, a bandeira da ampliação do colégio eleitoral por duas razões principais, ou seja, a eficiência administrativa e a participação dos juízes na escolha da direção, do futuro e dos rumos do Judiciário. Afinal, são eles que estão na ponta do atendimento e, por essa mesma razão, sabem o que é melhor para o cidadão e o que fazer para tornar a Justiça mais útil e mais ágil.

Num jogo de palavras, ou de manobras, surgem uns para criticar a excessiva politização que a medida traria, como se fosse possível desvincular política das escolhas que fazemos, ou ainda, como se também não fizessem política no atual sistema.

Na verdade, estão querendo dizer, com isso, “não faça política, isso não é coisa para magistrados; deixe que façamos por você”. Nada mais é do que um discurso inconsistente, porque a magistratura já é, em si mesma, bastante politizada. O fato é que, ao longo da história do Judiciário, temos visto que o cargo de presidente de tribunal virou posto honorífico, sintoma de fim de carreira de um desembargador, que, ao chegar ali, entra em contagem regressiva para se aposentar. Isso não é salutar para a carreira, para o Poder Judiciário e, muito menos, à sociedade.

Além de superado, o critério atual é equivocado e excludente ao escolher um presidente apenas pelo critério da antiguidade, como se lhe fosse devido um prêmio de consolação em prejuízo do conhecimento e dos méritos técnicos e gerenciais. Cresce hoje a insatisfação dentro e fora do Judiciário com a hierarquia administrativa dos tribunais, que concentra poderes nas mãos de poucos desembargadores. Alguns tribunais são controlados por grupo políticos internos, que se revezam no poder e, quase sempre, paralisam a administração sem visão gerencial.

Virando essa página da inapetência, do imobilismo e do controle político do tribunal, é preciso democratizar o Judiciário, por meio de uma escolha pautada pela condição de competência, do bom exercício administrativo e de gestão judiciária, com resultados para o funcionamento célere da Justiça e para a sociedade, destinatária final do serviço público chamado Justiça. Os juízes querem participação e transparência, pois sequer são consultados na hora da definição do orçamento das comarcas que dirigem e atuam, da destinação dos recursos públicos, se é mais importante construir um prédio de luxo ou investir nos fóruns mais longínquos e na segurança deles.

Inexplicavelmente, o juiz, hoje, ainda é considerado pessoa que não integra o Tribunal de Justiça, apesar de ele se submeter ao mesmo presidente e ao mesmo corregedor que todos os demais desembargadores. Embora garanta o voto do cidadão para presidente da República, o juiz não pode exercer o direito mais simples, que é o de ajudar a escolher a direção dos tribunais.

Também se faz necessário dizer que não basta apenas sorrir, ser simpático a todos, para ser eleito presidente de tribunal. Nesse momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre o tema, é fundamental que o debate seja ampliado para todos os magistrados e, principalmente, para a sociedade. Que magistrados podem se candidatar a presidente do Poder? Quais são os prerrequisitos dos candidatos: experiência, tempo de serviço, capacitação? Que Judiciário queremos? São questões que devem pautar uma audiência pública de uma página histórica para o Judiciário brasileiro e para o país.


*Raduan Miguel Filho é desembargador, vice-presidente do TJ-RO e vice-presidente da AMB.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2012 - em www.conjur.com.br