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Finalistas do Prêmio Conciliar é Legal PDF Imprimir E-mail

Em 4/11, a Central de Conciliação e Mediação, em Porto Alegre, e o Projeto Conciliação - Execuções Fiscais, em Bagé, foram vistoriados respectivamente pelos Juízes de Direito Ricardo Pippi Schmidt* e Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler. O objetivo foi verificar na prática como estão funcionando o Projeto de Superendividamento implementado na Central e a iniciativa desenvolvida pelos magistrados das 1ª 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca bageense. As iniciativas concorrem ao “I Prêmio Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após verificar a eficácia e os benefícios dos Projetos os magistrados, designados pelo CNJ, enviaram o relato a Brasília para escolha dos vencedores.

 

Superendividamento

O Projeto de Superendividamento iniciou-se em dezembro de 2006, em Sapucaia do Sul. Em dezembro de 2007, foi implementado em Porto Alegre, na Escola da Magistratura (Ajuris), e em setembro de 2009 na Central de Conciliação e Mediação do TJRS. Atualmente, o Projeto também está em funcionamento em Canoas, Sapiranga, Charqueadas, Santa Maria e São Leopoldo.
Até agosto de 2010, em Porto Alegre foram realizados acordos em 83,7% das 500 audiências realizadas. Em Sapiranga, as conciliações ocorreram em 67,77% das audiências. Em Sapucaia do Sul, o índice de acordo foi de 54,42%.
O Juiz Ricardo Pippi Schmidt faz parte de um grupo de trabalho do CNJ para a elaboração de projetos de conciliação. Durante a visita à Central de Conciliação e Mediação, ele acompanhou a realização de audiências conciliatórias entre devedores e credores e analisou dados estatísticos apresentados pelas Juízas Káren Rick Danilevicz Bertoncello e Clarissa Costa de Lima, idealizadoras do Projeto. Também conversou com o Juiz Daniel Englert Barbosa, responsável pela Central. Participou da reunião ainda a Juíza-Corregedora Ana Cláudia Cachapuz.

 

Bagé


Durante a visita do Juiz Gustavo Diefenthäler, o titular da 3ª Vara Cível de Bagé, Juiz Roberto Coutinho Borba, destacou que a agilidade promovida pela conciliação proporcionou a redução do número de execuções fiscais em andamento de 15.035 para 7.500, o equivalente a 2 varas cíveis com 5 mil ações
cada.
As vantagens do uso da carta simples para chamamento dos devedores para as audiências (ao invés do uso do Oficial de Justiça ou carta com aviso de recebimento) foi destacada pelo Juiz Humberto Moglia Dutra, da 1ª Cível. Além da redução de custo, proporciona maior agilidade. Conforme o Juiz Rodrigo Granato Rodrigues, da 2ª Cível, antes da adoção do Projeto, ocorrida em junho de 2008, entre a distribuição do processo e a citação do inadimplente transcorriam até três anos para a intimação, em razão do grande volume de serviço dos Oficiais de Justiça. Agora, em no máximo três meses após a distribuição, é realizada a audiência de conciliação que conta com elevado índice de sucesso. As conciliações, que envolvem os contribuintes e Procuradores do Município, acontecem simultaneamente,
possibilitando que em um dia sejam realizada até 200 audiências. O magistrado atua como supervisor dos trabalhos.

 

Fonte: Informativo do TJRS - Ano 3 - Edição 133

*Juiz de Direito Diretor da Escola Superior da Magistratura - ESM/AJURIS - e integrante do NIAJ.