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TJRS irá ampliar estrutura de digitalização de processos PDF Imprimir E-mail

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado irá ampliar a estrutura disponível para a digitalização de processos judiciais enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir de março do ano que vem, a equipe envolvida com o procedimento irá praticamente dobrar, passando de 52 para 102 pessoas, e o tamanho das instalações ocupadas pelo setor passará dos atuais 120 metros quadrados para 590 metros quadrados.

Segundo o Juiz Léo Pietrowski, Assessor da Vice-Presidência, a iniciativa visa a permitir que a Justiça Estadual gaúcha siga cumprindo com o compromisso assumido com o STJ no sentido de enviar os recursos já digitalizados. Atualmente só é feita a digitalização dos recursos especiais admitidos, o que equivale a 30% dos recursos interpostos, observa o Juiz Pietrowski. A partir de dezembro esse percentual vai aumentar para algo em torno de 70% em razão da entrada em vigor da Lei 12.322/2010 e, com a estrutura atual, não há como fazer frente a esse crescimento da demanda.

A referida alteração legislativa modificou o procedimento de agravo de instrumento, que passou a ser feito nos autos do recurso. Por conta disso, passarão a ser digitalizados também os agravos interpostos contra a inadmissão do recurso especial, que hoje está restrita aos recursos especiais admitidos.

Novidades

A elevação do número de pessoas envolvidas no processo de digitalização será possível por conta da ampliação do termo de cooperação firmado entre o Tribunal e a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS), por meio da qual o grupo de deficientes auditivos passou a prestar serviço para o judiciário estadual.

Quanto ao espaço físico, a Administração do Tribunal previu a mudança do setor de digitalização para um dos andares do novo prédio do Foro Regional do 4º Distrito. Atualmente o setor funciona junto ao Arquivo Judicial, na Avenida Farrapos.

Digitalização

Desde 21/6, com a assinatura de termo de cooperação com o STJ, o Tribunal de Justiça passou a remeter a Brasília os Recursos Especiais já admitidos de forma digitalizada. A primeira ação foi enviada pelo próprio Presidente do STJ, Ministro Cesar Asfor Rocha, na presença do Presidente do TJRS, Desembargador Leo Lima. A mudança trouxe mais agilidade ao envio de recursos à Corte superior: o tempo transcorrido entre o envio do processo pelo TJ até sua distribuição no STJ foi reduzido de oito meses para apenas 48 horas.

 

Fonte: www.tjrs.jus.br