Menu Principal


Buscando alternativas... “Como ser legal sem burocracia”: Tudo pela Conciliação PDF Imprimir E-mail

“Sejam bem-vindos. Aqui a gente resolve tudo na bala… de chocolate”. Com essa brincadeira, o desembargador José Geraldo da Fonseca acalmou os ânimos e abriu mais uma edição do programa Como ser legal sem burocracia, realizada nesta terça-feira, dia 23 de novembro, na Secretaria de Apoio à Conciliação e Precatórios do TRT/RJ.

Pioneiro no Brasil, o programa é um dos finalistas do I Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça, e busca incentivar a conciliação nos processos da 7ª Turma que aguardam julgamento no 2º grau.

 

 

Sempre bem-humorados, os desembargadores José Geraldo da Fonseca e Rosana Salim Villela Travesedo são os responsáveis por criar o clima para que as partes sintam-se à vontade para conciliar. Em um caso julgado nesta terça-feira, por exemplo, o desembargador chegou a servir pessoalmente água e cafezinho para acalmar os ânimos.

Quando um dos lados não comparece, o desembargador José Geraldo tenta garantir um futuro acordo. “Obrigado pela sua boa vontade. Se você tem uma proposta de conciliação, tente por favor falar com o reclamante e ligue para nós. Fique com o número de meu celular”, disse ele a um advogado.

A desembargadora Rosana Salim é objetiva ao explicar o que ocorre com a ausência de uma das partes. “Ela esquece que, no futuro, o caso será decidido e haverá uma obrigação a ser cumprida”, disse.

“Geralmente quando as partes ganham no 1º grau, não comparecem à audiência de conciliação na segunda instância”, lamenta o desembargador José Geraldo, que conclui: “As empresas precisam ter a ética incorporada, cientes do que fazem para seus funcionários, seus consumidores e para o meio ambiente. Isso é governança corporativa”.

Para confirmar a importância do programa, a desembargadora Rosana Salim exemplifica: “Sem a conciliação, o processo vai ser julgado no 2º grau, podendo o valor da condenação ser majorado. Com isso, a reclamada precisa fazer novo depósito para recorrer e impetrar um Recurso de Revista. Pior se houver Agravo de Instrumento, que gera mais um depósito. Por outro lado, com o acordo, em muitos casos o reclamante já sai com a certeza de receber algo que é devido e a reclamada, com uma diferença do depósito recursal”.

“Parabenizo o TRT/RJ pela iniciativa em busca da conciliação sem perder de vista o sentimento de justiça aliado à celeridade processual que por fim promove a paz social”, disse o advogado Berkmans Gabriel, que participou de uma das audiências do dia.

O mesmo sentimento teve o motorista Jean Carlos Santana, parte de um dos processos que chegou ao fim. “Se não fosse esse projeto, eu teria que esperar provavelmente mais tempo para solucionar meu caso”.

“Ele tem razão. Essa conciliação deveria, aliás, já ter acontecido no 1º grau. O problema é a execução na Justiça do Trabalho, que é demorada, porque são muitos os recursos e algumas empresas simplesmente somem”, comenta o desembargador José Geraldo, que conclui: “Isso deveria mudar. Quem sabe com a criação de um fundo, como ocorre na Espanha, onde as empresas depositam mensalmente valores que podem ser usados para pagamento de dívidas trabalhistas judiciais”.

“O modelo de confronto é ultrapassado e o processo trabalhista é caro para a sociedade. Conciliar é a solução. Essa a moda está pegando”, finalizou o desembargador.

A iniciativa integra-se ao Projeto Projus, instituído pela Presidência do Tribunal, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, e atende ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A próxima pauta do programa Como ser Legal sem Burocracia acontece no dia 7 de dezembro, a partir das 9 horas.

 

Fonte: www.cnj.jus.br