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Conciliação e definição de metas modernizaram Judiciário PDF Imprimir E-mail

Desde que foi criado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado no desenvolvimento de estratégias e programas de modernização e aperfeiçoamento do Judiciário. Foi por conta disso que o balanço parcial das 10 metas estabelecidas para o Judiciário em 2010 (uma vez que o resultado final só deverá ser divulgado em fevereiro) revelou o ajuizamento de 14,079 milhões de ações e o julgamento de 13,262 milhões de processos. De um modo geral, a Justiça brasileira contou com a mobilização de 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores - que se empenharam para alcançar os objetivos propostos pelo CNJ.

 

 

 

 

 



De acordo com os conselheiros, a distância entre processos novos e baixados tem sido reduzida graças ao grande esforço feito pelos tribunais no cumprimento da Meta 1, que determinou o julgamento de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais uma parcela do estoque. A Meta 1 foi cumprida em 94,19%. Sendo que sete Tribunais de Justiça (TJs) alcançaram mais de 100% de cumprimento da mesma.

Já a Meta 2, que consiste no julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 - e, em relação aos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007 - foi atingida em 37,77%.  Um resultado que, embora a princípio pareça pequeno, por outro lado revelou grande peso da justiça estadual na quantidade global de processos alvos da meta.

Outra meta considerada importante, a de número. 6, que determina a redução em, pelo menos, 2% do consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) de energia, telefone, papel, água e combustível, foi atingida em 19,21%. Mas esse percentual deve levar em consideração o fato de que os tribunais já tinham iniciado programas socioambientais, o que fez com que tais órgãos reduzissem o percentual de consumo pouco antes da fixação da meta. A meta 6 é tida como um grande desafio para os tribunais, pois vai na contramão das metas 1,2 e 3, que determinam a eliminação de estoque de processos - o que é difícil de se conciliar com uma redução de consumo e insumos e tem sido vista com relevância por parte das equipes dos tribunais.

Conciliação - Assim como o julgamento dos processos, também foi importante o destaque obtido pelo CNJ com a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que este ano superou todas as expectativas. No total, foram designadas 439.180 audiências. Dessas, 361.945 foram realizadas em todo o país - o que levou à homologação de 171.637 acordos (em 47,4% das audiências realizadas). Os valores acordados chegaram a R$ 1,074 bilhão, montante recorde em relação aos anos anteriores. De um modo geral, a Semana de 2010 atendeu a 817 mil pessoas que procuraram o Judiciário para buscar, por meio da cultura da conciliação, a resolução dos seus conflitos.

A Semana deste ano, além de ter sido marcada pela realização de grandes acordos (sobretudo de causas que envolveram empresas e trabalhadores) mobilizou, de um modo geral, 95.017 participantes, entre magistrados, juízes leigos, conciliadores, colaboradores e servidores dos tribunais. Outro fator importante para garantir a cultura da conciliação no país foi a assinatura da resolução que institui a Política Nacional de Conciliação no Judiciário. A mesma prevê a criação, em todos os estados do país, de núcleos permanentes de conciliação e de centros judiciários para atender a juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família. Além disso, os tribunais deverão criar e manter um banco de dados sobre as atividades de cada centro de conciliação.

A iniciativa tem o objetivo de garantir melhor qualidade aos serviços jurisdicionais e a intensificação, no âmbito do Judiciário, da cultura de pacificação social. Algo que já está sendo observado por parte dos magistrados e tribunais. Este ano, o CNJ também homenageou, pela primeira vez, tribunais e magistrados que se destacaram em projetos de conciliação, dentro do prêmio intitulado “Conciliar é Legal”, distribuído no início de dezembro.


Fonte: Agência CNJ de Notícias