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Petição 10, Sentença 10 e nota 10 ao Judiciário PDF Imprimir E-mail

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul lançou o projeto Petição 10/Sentença 10. A proposta foi idealizada pelo Ecojus (Programa de Educação e Proteção Ambiental e Responsabilidade Social do TJRS) e pelo Núcleo de Inovação Judiciária da Escola Superior da Magistratura, posteriormente, aprovado pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça. O projeto prevê que cada petição, sentença, parecer ou documento que forem juntados ao processo por advogados, magistrados, procuradores, defensores, entre outros operadores do Direito, não ultrapassem 10 páginas. O objetivo é conscientizar todos profissionais que atuem nesta área a diminuir a quantidade de papel usado e ainda simplificar a linguagem, trazendo concisão e objetividade, direcionando o texto não só para os que atuam na profissão, mas para a sociedade em geral, proporcionando maior abrangência e comunicação com a mesma.

 

 

 

 

 


Essa acessibilidade traz maior compreensão por parte das pessoas, em geral leigas, pois muitas vezes é a própria parte quem vai ler a sentença, a decisão. Isso proporciona maior segurança e entendimento para a população. Além de trazer a Justiça mais próxima das pessoas, essa determinação desafoga o Judiciário, proporcionando maior celeridade ao julgamento dos processos. Todas essas questões passam por uma mudança de cultura, dentro do próprio Judiciário. É preciso que haja boa vontade, maturidade e consciência para implementar esse projeto. Ainda é importante salientar que não se trata de imposição, pelo contrário, não existe obrigação alguma. As pessoas deverão aderir ao projeto por conscientização e vontade própria, por querer participar de uma sociedade melhor e mais justa. É o que todos esperam de um Judiciário atuante e modernizado como o nosso.

Fátima Somavilla Duarte e Luciana Maciel de Moura - Bacharéis em Direito