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Por Joaquim Falcão *

Justiça é serviço fundamental como educação, saúde, saneamento ou segurança. Ao contrário, porém, do que em geral se acredita, esse serviço político-jurídico não é, sociologicamente, monopólio do Poder Judiciário. Estudo pioneiro de Luciano Oliveira, da década de 1980, Sua excelência o comissário, na periferia e em bairros populares da Grande Recife, já demonstrava que, ali, um simples posto policial de pouco mais de 30 metros quadrados, chão de cimento, paredes pintadas de cal, com apenas um comissário de polícia, resolvia mais conflitos comunitários por ano do que, correlatamente, as varas judiciais do fórum. Conflitos de família e vizinhança, sobretudo.

Posteriormente, vários estudos e relatos nas favelas do Rio do Janeiro indicavam que os próprios traficantes de drogas estavam oferecendo serviços de administração de conflitos comunitários, à sua maneira. Ou seja. Como o Judiciário só oferecia um tipo de serviço de administração judicial — a Justiça estatal com seus códigos, profissionais especializados, custas, etc. — e como existia demanda para outros meios de solução de conflitos, estes foram sendo oferecidos primeiro por policiais em suas rotinas e, depois, por traficantes. Hoje, além dessas associações, comunidades também tentam solucionar conflitos informalmente. Todos concorrem com Judiciário produtor de apenas um produto inalcançável: a adjudicação.

 

Duas medidas recentes indicam que o Judiciário está diversificando sua atuação. No Rio de Janeiro, nas UPPs, estão sendo criadas as Unidades de Polícia Conciliadora. A Polícia Militar está oferecendo os serviços de mediação e conciliação que o tráfico antes administrava. Policiais são treinados pelo próprio Tribunal de Justiça. O presidente do TJRJ, Manoel Alberto, estima que a população vai poder resolver cerca de 60% dos pequenos casos que hoje vão para a Justiça gratuita. Cada UPP fornecerá serviços de mediação.

Por inspiração de Kazuo Watanabe, um dos pioneiros dos juizados especiais e respeitado homem público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de determinar que os tribunais criem ainda este ano os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que oferecerão esse novo serviço. Consensual, pois só vai quem quer. Com mediadores treinados, não necessariamente advogados ou juízes. Sem burocracias. A força das decisões está mais no consenso das partes. Não é imposta por juízes ou pela lei. Muitos tribunais já oferecem serviços de mediação e conciliação. A novidade agora é que são obrigatórios e para todos em todo o país.

O Conselho Nacional de Justiça dará as diretrizes básicas. Faculdades de direito, públicas ou privadas, mais do que podem, devem treinar esses especialistas. Estatísticas específicas devem ser produzidas para melhor monitorar o sistema nacional que se pretende criar.

Os núcleos devem ter espaço físico próprio nos tribunais, como uma vara de Justiça regular. Quando for o caso, há um juiz coordenador, servidores com dedicação exclusiva e capacitados poderão atuar. Cria-se um Portal Conciliação. Esse projeto do CNJ institucionaliza de vez o programa Conciliar é Legal, iniciado na gestão de Nelson Jobim e intensificado na de Ellen Gracie.

Se levado a cabo, houver vontade política, competência gerencial, mínimos recursos financeiros e um processo de mobilização comunitária, será sem dúvida uma revolução na administração da Justiça brasileira. Trata-se de diminuir a violência social e combater a justiça com as próprias mãos e a lei do mais forte. Como a própria Resolução 125 do CNJ que o criou diz, conciliar e mediar é pacificar. Em poucos anos esse novo serviço deverá crescer muito mais do que a adjudicação tradicional dos tribunais. Como aconteceu, aliás, com os juizados especiais.

 

*Professor da escola de direito da Fundação Getulio Vargas

Fonte: www.cnj.jus.br