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Apresentado para a OAB/RS o projeto de virtualização de processos na Justiça Estadual PDF Imprimir E-mail

As linhas gerais do projeto de virtualização dos processos na Justiça gaúcha, com ênfase nas alteração do Departamento Processual, foram apresentadas hoje aos dirigentes da OAB/RS. O Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice-Presidente do TJRS, recebeu hoje (15/4) o Presidente da OAB/RS, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, acompanhado de Conselheiros da entidade.

Segundo o 1º Vice-Presidente, ainda não existe a virtualização do processo na Justiça brasileira porque a Justiça Comum, que responde por mais de 80% do movimento, ainda está iniciando os primeiros passos nesse sentido. Informou que até o final do ano todos os processos que tiverem origem no Tribunal já deverão ter formato virtual – os Agravos de Instrumento e as ações originárias do TJ não circularão mais em papeis.

A partir de julho/2011, o peticionamento por meio eletrônico será facultado às partes no Tribunal de Justiça. Paralelamente, estão sendo desenvolvidos projetos em preparação à adoção do processo virtual no 1º Grau (confira detalhes abaixo).

No período de 2012 a 2013, a Virtualização se estenderá aos Processos Cíveis no 1º e no 2º Graus. A partir de 2014, a Virtualização será estendida aos demais Processos.

Ao final do encontro, o Presidente da OAB registrou que o dia é um dos mais significativos para a OAB.  É o momento em que as instituições estão em franca articulação para que se resolvam os pontos de eventuais tensionamentos em conjunto, o que seria impossível há apenas alguns anos atrás. Disse que enfrenta a virtualização dos processos como inevitável e desejável, mas luta para que todos os Advogados tenham acesso às novas ferramentas e formas de trabalho. Solicitou que além da assinatura eletrônica seja possível também o uso de senhas no Portal do Advogado, tal como é feito no manejo de contas de banco pela Internet, considerando o universo de mais de 40 mil Advogados ativos e que seria muito difícil viabilizar a assinatura para todos os seus associados.

Departamento Processual

A Bel. Lilian Doris da Rosa Tomii, diretora do Departamento, apresentou os pormenores das grandes mudanças que o setor está enfrentando com o objetivo de viabilizar maior celeridade ao processo no Tribunal e um melhor ambiente de trabalho para os servidores e aos Advogados.

Exemplificou que em 2004, foram realizados cerca de 1 milhão de tarefas no setor, número que passou para quase o dobro, 1,9 milhão, em 2010. Noticiou que até agosto deste ano, os dois protocolos de processos e petições atualmente existentes serão unificados em um único serviço que passará a funcionar no térreo do prédio do Tribunal de Justiça.

Outra novidade é o sistema de agendamento de retirada de processos pelas bancas de Advogados que passará a ser institucionalizado, com a utilização da Internet para os pedidos e a retirada física dos volumes no dia seguinte – não será necessário aguardar-se no cartório a localização de cada processo.

O Serviço de Apoio Administrativo será o responsável por atividades administrativas e o de atendimento ao público e será implantado até dezembro deste ano. As informações disponibilizadas no site do Tribunal na Internet atenderão melhor os requisitos de clareza e precisão.  Também haverá a integração dos sistemas de gerenciamento de informações utilizados na Justiça, como o Themis 1G, Themis 2G Expedição, Themis 2g, Panoramix e TJP para um único

Virtualização

O Juiz-Assessor da Presidência Antonio Vinicius Amaro da Silveira e Líder do Programa de Virtualização Processual relatou a importância do trabalho conjunto com a OAB, instituição com quem devem ser viabilizadas a solução de situações que interessam a ambas as partes, principalmente as complexas, como é o caso da implantação da virtualização dos processos.

Assegurou o Juiz Antonio Vinicius que a Justiça não pretende terceirizar o comando e a inteligência nas ferramentas que dizem respeito à virtualização do processo. Outra premissa que se apresenta, narrou aos presentes, é o total comprometimento da Administração com o projeto, envolvendo os Desembargadores e servidores – é a nossa prioridade número 1, avaliou, diferente de um primeiro momento em que havia sido incumbido da tarefa apenas o Departamento de Informática.

O mais importante é a modificação da cultura da Casa e dos usuários dos nossos serviços, principalmente dos Advogados e por isso, a implantação paulatina, afirmou o Juiz –Assessor Antonio Vinicius.

Quando a virtualização do processo for possível no 1º Grau, o Tribunal já estará pronto para receber pela Internet a Apelação ou os outros recursos previstos na legislação. Ilustrou a ideia com a necessidade de primeiro construir o aeroporto para o Boeing poder pousar.  Disse o Juiz-Assessor que todas as estruturas de pessoal e física serão modificadas nos próximos anos e que a Administração está sempre aberta a trabalhar junto com a OAB/RS.

O Desembargador Aquino concluiu que o projeto de virtualização não é de uma pessoa ou de um grupo, é da Instituição e vai acontecer independentemente da vontade das pessoas. Registrou a importância do INDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial) que trouxe método e maior profissionalização ao enfrentamento dos desafios a serem atacados pelo Judiciário gaúcho.

Estiveram também presentes a 3ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o Desembargador Genaro José Baroni Borges, os integrantes da Comissão do Processo Virtual da OAB/RS, Advogados Miguel Ramos e Carlos Albornoz e o Chefe de Gabinete da Presidência da OAB/RS Advogado Julio Cezar Caspani, além da assessoria do INDG. Também a Diretora Judiciária Maria de Fátima Silva e o Diretor do Departamento de Informática Luís Felipe Schneider, dentre outros.

Cronograma

* 2011: ações originárias do 2º Grau e agravos de instrumento
* 2012 a 2013, processos cíveis no 1º e no 2º Graus
* 2014, demais processos

1º Grau

Paralelamente, estarão sendo desenvolvidos programas específicos para o 1º Grau, preparando a virtualização futura, com implementação até o final deste ano (2011):

* Pré-cadastro, para registro de petições iniciais
* AR digital, que eliminará a necessidade de impressão de documentos e de envelopamento pelo cartório, com liberação eletrônica para os Correios
* Alterações no procedimento de envio, pelas undiades judiciais, "editais" e Notas de Expediente para o DAG

Fonte: www.tjrs.jus.br