Menu Principal


CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE PELOTAS SELECIONA INTERESSADOS EM MUTIRÕES CONCILIATÓRIOS PDF Imprimir E-mail

A Central de Conciliação e Mediação de Pelotas está abrindo as inscrições para o processo de seleção de pessoas jurídicas interessadas em participar de mutirões conciliatórios.
Os mutirões consistem em esforços concentrados para a resolução de conflitos envolvendo litigantes que possuem grande número de ações em tramitação no Foro de Pelotas.
Os litigantes interessados nos mutirões devem manifestar a intenção por meio do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , após o que receberão informações adicionais sobre as questões relativas à organização dos mutirões.
Poder Público - Além de empresas em geral, órgãos públicos, autarquias e Municípios que cobram impostos, taxas e outros tributos em juízo também podem solicitar a agilização da recuperação desses créditos por meio da realização de mutirões conciliatórios envolvendo essas causas.
Conheça a Central de Conciliação e Mediação de Pelotas - Criada pela Resolução n.º 872/2011 do Conselho da Magistratura, órgão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e instalada em 1.º.7.2011 a Central tem por objetivo promover a solução de conflitos por meio de conciliação e mediação.
Para tanto, os juízes que atuam nas Varas Cíveis, de Família e no Juizado Especial Cível poderão encaminhar os interessados a uma tentativa de solução amigável ao conflito com  a participação de um facilitador – o conciliador ou o mediador.
As pessoas envolvidas em um processo judicial também poderão solicitar ao juiz da causa a remessa de seu processo à Central para uma tentativa de composição amigável.
Além de promover a conciliação e a mediação processual, a Central também prestará serviços aos cidadãos interessados em resolver algum conflito por meio do diálogo antes do ajuizamento de uma ação judicial – conciliação e mediação pré-processual.
Essas modalidades de resolução de conflitos serão oferecidas gratuitamente a toda a comunidade por meio dos Postos Avançados de Justiça Comunitária que serão criados em parceria com entidades e instituições conveniadas.
Os Postos Avançados de Justiça Comunitária – Destinados ao atendimento da comunidade em geral, esses postos constituirão braços do Poder Judiciário situados bem próximos da população.
Nesses postos os interessados poderão buscar a solução de conflitos em que estejam envolvidos, gratuitamente, por meio do diálogo. Realizado o pedido de tentativa de resolução de conflito, o Posto Avançado de Justiça Comunitária convidará os demais envolvidos para uma tentativa de resolução do conflito amigavelmente, o que se dará com o auxílio de um conciliador ou de um mediador, conforme o caso.
Quando obtido o acordo, este poderá ser homologado pelo juiz de direito coordenador da Central e terá força de título executivo judicial. Não obtida a solução do caso pelo diálogo dos envolvidos, os interessados serão orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por outra que lhe pareça mais adequada.
Os Postos Avançados de Justiça Comunitária serão vinculados à Central de Conciliação e Mediação.

 

Fonte: Assessoria da Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas.