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Mecanismos de proteção: AMB lança manifesto pela segurança de juízes PDF Imprimir E-mail

O Manifesto por Segurança da Magistratura Nacional, de autoria da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), deve ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff. O texto traz sete propostas para dar proteção aos juízes em situação de risco e aos fóruns brasileiros. Hoje, cerca de 100 magistrados estão ameaçados por conta de sua atividade.

 

De acordo com a entidade, um dos principais pedidos da magistratura é a revisão imediata do sistema processual penal, implantação de órgãos de inteligência nos tribunais do país e adoção de um protocolo objetivo de conduta para juízes ameaçados. “Não se vive em democracia sem Justiça e não se faz Justiça sem segurança e independência de julgar”, opinou Nelson Calandra, presidente da AMB.

A fala de Calandra também se dirigiu ao Conselho Nacional de Justiça, em tom de cobrança. “Já passou da hora de, ao invés de punir os juízes, o CNJ crie mecanismos que os protejam e evitem novos assassinatos. Não podemos responder com indiferença ao assassinato de uma juíza, pois, isso é um fato extremamente grave em qualquer país civilizado do mundo”, criticou.

Também devem receber o documento o o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, líderes do Congresso Nacional e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. A redação é resultado de um encontro feito pela AMB, no Rio de Janeiro, com as Secretarias de Segurança, de Direitos Humanos, de Direitos e Prerrogativas e a de Assuntos Legislativos.

O encontro contou com uma missa em homenagem à juíza Patrícia Acioli, morta em 11 de agosto com 21 tiros.

Leia abaixo as propostas do manifesto:

1 – Criação de uma política nacional de segurança para a Magistratura;

2 – Imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa;

3 – Formação de órgão de Inteligência em cada tribunal, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação;

4 – Utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise;

5 – Capacitação em segurança de dignitário do corpo de agentes de segurança definido em cada Tribunal do País;

6 – Protocolo objetivo de conduta para Juízes ameaçados;

7 – Gestão para que a segurança dos Fóruns seja tratada como tema de interesse nacional.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2011, em www.conjur.com.br - 13/9/2011.