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CNJ divulgará relatórios das Corregedorias estaduais PDF Imprimir E-mail

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, decidiu dar mais transparência aos processos contra magistrados em andamento nas Corregedorias dos Tribunais de Justiça (TJs) dos Estados. As informações serão disponibilizadas no site do CNJ (www.cnj.jus.br), na área da Presidência do Conselho, e serão atualizadas mensalmente com dados fornecidos pelas Corregedorias estaduais.

 

A decisão foi tomada durante encontro, realizado nesta segunda-feira (10/10), com 15 representantes do Colégio de Corregedores, que reúne os 27 TJs. Os juízes corregedores solicitaram a audiência com o ministro Peluso para declarar apoio incondicional às ações do CNJ, destacando os relevantes serviços prestados para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Também aproveitaram o encontro para comunicar todas as iniciativas e procedimentos em andamento nas Corregedorias dos Estados para apurar e punir os desvios funcionais que têm sido denunciados contra integrantes da Magistratura.

Os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas contra membros da Magistratura nos últimos dois anos. Segundo Peluso, as informações demonstram que as Corregedorias estaduais não são de forma alguma inoperantes. “Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional quando lhes são encaminhadas denúncias, e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas Corregedorias dos Estados.”

Ainda por sugestão do ministro, os corregedores se comprometeram em solicitar às Presidências dos Tribunais para que enviem à Presidência do CNJ relatórios sobre os processos contra desembargadores. “Essas informações também serão tornadas públicas no site do Conselho”, garantiu Peluso.

 Fonte: Imprensa/AJURIS - www.ajuris.org.br, em 11/10/2011