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Comissão da Reforma do CPC do TJRS recebe propostas elaboradas pela Comissão da Escola Superior da Magistratura PDF Imprimir E-mail

A Comissão de Reforma do CPC do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul recebeu na tarde de ontem (27/10) documento elaborado pela Comissão da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul a respeito da reforma do Código de Processo Civil.


Propostas da Escola da AJURIS foram entregues ao Presidente da Comissão do CPC do TJRS 
(Foto: Eduardo Nichele)



O documento elaborado pelos Juízes gaúchos contém um total de 15 propostas, entre as quais se destacam a sugestão de mudança do incidente de resolução de demandas repetitivas, modificação em relação a mecanismos de conciliação e mediação, e modificações na audiência preliminar. Consideramos importante entregar esse documento à Comissão para deixar claro que a Escola da Magistratura está empenhada em colaborar, afirmou o Juiz Ricardo Pipi Schmidt, Diretor da Escola.

No que se refere ao incidente de resolução de demandas repetitivas, que instituiu decisões vinculantes que podem ser tomadas tanto pelos Tribunais quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta da AJURIS é no sentido de que os Juízes decidam as questões e encaminhem para apreciação de órgão colegiado que os Tribunais criarão especificamente para julgar as matérias, observou o Juiz Pipi Schmidt. Dessa forma, seria dado efeito vinculante a decisões idênticas, evitando-se sucessivos julgamentos de questões essencialmente iguais.

Após o recebimento do documento, que servirá também de subsídio às contribuições apresentados por juristas convidados, magistrados e servidores do Judiciário, os integrantes da Comissão de Reforma do CPC do TJRS voltaram-se à análise das sugestões e formatação de um relatório final.

O prazo da Câmara Federal para que entidades e órgãos públicos de todo o País encaminhem sugestões ao projeto de Reforma do CPC encerra-se no dia 3/11.

A Comissão de Reforma do CPC do TJRS é composta pelos Desembargadores Voltaire de Lima Moraes (Presidente), Genaro José Baroni Borges, Elaine Harzheim Macedo, João Moreno Pomar, Eugênio Facchini Neto e José Luiz Reis de Azambuja.

 

Fonte: www.tjrs.jus.br, em 28/10/2011.