Menu Principal


CNJ recomenda divulgação do Doar é Legal em todo o país PDF Imprimir E-mail

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recomendando que Tribunais de todo país colaborem com o Doar é Legal, projeto do Judiciário gaúcho busca conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos. Na Recomendação nº 34/11, o Presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso, sugere que além da divulgação do projeto, seja incluído nos sites dos Tribunais de Justiça link para a página do projeto.

Nesse link, o interessado pode preencher e emitir a Certidão de Doador, um documento simbólico no qual se manifesta o desejo de ser um doador. O objetivo é deixar registrada essa vontade para conhecimento dos familiares, a quem cabe autorizar a doação.

 

Doar é Legal

 

Iniciado em maio de 2009, o projeto Doar É Legal  é coordenado no RS pelo  Juiz de Direito Carlos Eduardo Richinitti e, nacionalmente, pelo CNJ. Conta com o apoio da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), do Hemocentro da Secretaria da Saúde do Estado do RS e da entidade ViaVida Pró Doações e Transplantes.

A adesão à campanha pode ser feita pelo site do TJRS. Basta preencher um formulário virtual e, após a confirmação, a certidão será gerada.  Para outras informações sobre a iniciativa, acesse: Doar é Legal.

Doação de órgãos

Órgãos como um dos rins, parte do pulmão ou do fígado e a medula óssea podem ser doados ainda em vida por pessoas em boas condições de saúde, maiores de 18 anos e capazes. Quando não é realizada entre parentes (pai, mãe, filhos, irmão, tios ou avós) há a necessidade de autorização judicial, a fim de coibir o comércio. A exceção é a medula, que pode ser doada também por menores de 18 anos e a qualquer paciente, sem necessidade de decisão da Justiça, em razão da dificuldade de encontrar indivíduos 100% compatíveis e porque a regeneração completa acontece em apenas sete dias.

Em caso de morte encefálica é possível a retirada para transplante dos rins, pulmões, coração, válvulas cardíacas, fígado, pâncreas, intestino, córneas, ossos, cartilagem, tendão, veias e pele, o que depende de avaliação das condições de cada órgão, bem como da existência de receptor compatível. Somente não podem ser doadores portadores de doenças infecto-contagiosas, como AIDS, ou câncer (nesse último caso, ainda podem doar as córneas).

A morte encefálica, ou cerebral, é uma lesão irrecuperável e irreversível do cérebro após traumatismo craniano grave, tumor intracraniano ou derrame cerebral acarretando a interrupção definitiva de todas as atividades cerebrais. Difere do coma, que é um processo reversível em que o paciente ainda está vivo.

Para a confirmação do diagnóstico da morte encefálica são realizadas três avaliações de médicos diferentes.

 

Fonte: www.tjrs.jus.br