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Modelo goiano pode ser usado em tribunais de todo o País PDF Imprimir E-mail

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a possibilidade de utilizar o atual sistema das cortes de arbitragem utilizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) como modelo para os demais tribunais do País. Recentemente, o conselheiro Milton Nobre, do CNJ, solicitou ao vice-presidente daquele tribunal, desembargador Vítor Barbosa Lenza, documentos referentes às cortes de arbitragem goianas para a realização de estudo sobre o trabalho e a sua possível adoção no resto do País.



O modelo do TJGO foi criado pelo desembargador Vitor Lenza por meio de decreto judiciário de 1997 (que instituiu o Projeto das Cortes de Conciliação e Arbitragem em Goiás). Existem, atualmente, 13 cortes de Conciliação e Arbitragem em Goiás, nas quais são realizadas cerca de 60 audiências mensais.

Destas, 97% são resolvidas por meio de acordos de mediação, conciliação e arbitragem.

Conforme dados do TJGO, o principal papel das cortes de arbitragem é a solução de questões industriais, bancárias, de trânsito, comerciais e locatícias, com a vantagem de ser um processo rápido, possuir baixo custo, bem como proporcionar sigilo e autonomia para as partes envolvidas.

Em Goiás, os árbitros possuem mandato de dois anos.

De acordo com Vitor Lenza, a importância das cortes pode ser facilmente constatada se observados alguns números, segundo os quais, em alguns locais são realizados entre 50 e 60 acordos por dia. Para atingir tal marca, observou Lenza, seriam necessárias dez varas.

“Hoje, um quinto do movimento forense cível em Goiás é resultado de mediação, conciliação e arbitragem”, revelou.

Ao longo desses 15 anos de funcionamento, as cortes já foram responsáveis por mais de 400 mil soluções no Judiciário daquele estado.

Além disso, o TJGO concluiu a Meta 5, uma das prioridades do Poder Judiciário estabelecidas para 2010. A meta visa a implementação do método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau. O TJGO alcançou êxito de 104%.

Segundo o CNJ, é preciso considerar o número de unidades judiciárias, ou seja, varas e juizados, existentes em 3 de março deste ano, sendo que o Judiciário goiano tinha na época 312 unidades. O último levantamento indica que o método de gestão já foi adotado em 162 varas e juizados.

De acordo com o coordenador de Gestão da Qualidade, Luís Maurício Scartezini, é por meio do programa Atualizar que novas rotinas de trabalho são criadas nas unidades. O programa do TJGO, idealizado e executado pela Corregedoria Geral da Justiça e coordenado pelo 2º juiz-corregedor, Carlos Magno Rocha da Silva, visa a modernizar a estrutura de trabalho nas unidades judiciárias, estabelecendo novos paradigmas gerenciais, tornando-as mais eficientes e, consequentemente, propiciando maior agilidade na prestação jurisdicional.

“Com o Atualizar, nossa intenção é ampliar a adoção do método de gestão em todas as unidades judiciárias do interior e em grande parcela da capital”, destaca. Scartezini ainda pontua que a expectativa é que o grau de cumprimento da meta alcance mais de 170% até o fim do ano.

 

 

Fonte: Jornal do Comércio