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OAB Concilia: Juiz e advogados se unem em projeto de conciliação PDF Imprimir E-mail


O juiz Alessandro de Souza Lima, da 3ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba, criou uma espécie de “Poupatempo da Justiça” para resolver conflitos através da conciliação. Em parceria com a subseção local da OAB, ele colocou em funcionamento o projeto "OAB Concilia".

O procedimento extrajudicial se inicia no momento em que a pessoa vai à OAB e pede a indicação de advogado para representar seus interesses. Verificando a possibilidade de propositura da ação, a pessoa responsável pela triagem designa data e horário para reunião de conciliação, a ser feita na Casa dos Advogados. O reclamante já sai da OAB com uma carta-convite, que irá entregar à parte contrária. Ao receber a carta convite, a outra parte também pode comparecer à OAB para ter um defensor, caso necessário. Na reunião entre as partes, havendo entendimento, os advogados redigem a petição conjunta para homologação do acordo extrajudicial.

A petição é distribuída, ouvido o Ministério Público em casos em que for necessária sua intervenção, segue para a sentença homologatória e a expedição imediata da certidão de honorários advocatícios, mandado de averbação e demais documentos necessários. Tudo isso gera um ganho extraordinário de tempo.

“Conseguimos algo aparentemente inacreditável e excelente para a imagem do Poder Judiciário, pois os advogados já sabem que todas as ações do projeto protocoladas em um dia, no final da tarde do dia seguinte já estão julgadas, bem como expedido tudo o quanto for necessário para o cumprimento. Eis o poupatempo da Justiça”, explica o juiz Souza Lima.

A ideia surgiu quando o juiz foi renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação no Poupatempo da cidade e, em apenas trinta minutos, tudo que era necessário foi feito. No dia seguinte o documento já estava pronto. Alessandro saiu do local com o pensamento de que o Poder Judiciário poderia establecer um procedimento rápido para questões mais simples. Foi movido também pela necessidade de buscar um meio de resgatar a imagem do Poder Judiciário, que virou sinônimo de demora. O juiz lembra que essa fama não é de hoje, já no século XVI o jurista inglês Francis Bacon proferiu a seguinte frase: “Se a injustiça da sentença a faz amarga sua demora torna-a azeda.”

Pensando assim, Alessandro criou o “OAB Concilia” e o submeteu à apreciação do presidente da subseção local da OAB, Antônio Aziz Boulos, que aceitou a proposta prontamente e implantou o projeto em junho de 2011, passando a promover reuniões de conciliação no prédio da OAB.

Estatística
Estatística da OAB comprova o êxito do projeto. Nos primeiros seis meses de atividade, de julho a dezembro de 2011, foram agendadas 187 reuniões de conciliação, com 162 acordos, 20 ausências e apenas cinco reuniões infrutíferas. Portanto, o índice alcançado foi de 97% de acordos nas reuniões conciliatórias realizadas e o número de acordos cresce mês a mês.

NO período foram feitas apenas reuniões na área de família. Em virtude do grande sucesso da iniciativa e de pedido dos advogados, em 2012 foram incluídas também as ações cíveis, inclusive as de natureza particular sem assistência judiciária gratuita.

O projeto está possibilitando uma mudança significativa na forma de atuar dos advogados, que passaram a tentar acordo em reuniões prévias na OAB, o que em alguns casos tem evitado até mesmo o ajuizamento de ações desnecessárias. Em decorrência do "OAB Concilia", é possível analisar na OAB processos em andamento, evitando a designação de audiência de conciliação ao juiz.

Souza Lima salienta que trata-se de projeto complementar que pode coexistir perfeitamente com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, previstos na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque se for ajuizada ação por não ter havido acordo na reunião de conciliação na OAB, nada impede que seja feita em juízo audiência de mediação ou conciliação.

Foi constatado que o Projeto não causaria prejuízo algum a demandas urgentes. Para dar cumprimento aos processos do "OAB Concilia" foi destacada uma única escrevente, desonerando os demais escreventes desses processos. Como o procedimento é simplificado a escrevente investe cerca de trinta minutos diários para atender à demanda. O projeto é totalmente gerido e patrocinado pela OAB, havendo custo zero para os cofres do TJ-SP.

A Corregedoria-Geral da Justiça concedeu parecer favorável ao projeto, relatando que a proposta pode vir a ser futuramente um Projeto Piloto da Corregedoria e determinou que fossem prestadas informações trimestrais sobre os resultados do projeto com a finalidade de implantação futura em outras comarcas do Estado de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2012 - em www.conjur.com.br