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Por iniciativa própria, Judiciário gaúcho é o primeiro no País a debater valorização da Magistratura PDF Imprimir E-mail

O Encontro Estadual do Programa Valorização - Juiz Valorizado, Justiça Completa!, promovido pelo Tribunal de Justiça do RS (TJRS) com apoio da AJURIS e da Escola Superior da Magistratura (ESM), reuniu magistrados e assessores de comunicação de todas as esferas do Judiciário, associações e escolas da Magistratura com sede no RS na ESM, nesta segunda-feira (10/9). 

 

Este é o primeiro evento regional, realizado a partir de iniciativa de um tribunal estadual, de uma série a ser promovida em todo o País. As reuniões foram previstas no programa lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) este ano. 

Com a realização de encontros regionais, o CNJ pretende aprofundar o debate sobre questões como atuação e formação do magistrado, seu papel na sociedade e a relação com a imprensa, colhendo sugestões para incrementar o projeto. “A finalidade do evento é aglutinar os magistrados do RS em torno da elaboração de sugestões a serem apresentadas ao CNJ. A ideia é que continuemos ativos e propositivos, para moldar as conclusões que serão exportadas nesse projeto de valorização”, enfatizou o presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (CONAD) do TJRS, Aymoré Roque Pottes de Mello.

As proposições debatidas pelos grupos temáticos, na parte da tarde, foram reunidas e serão compiladas em um documento, com redação final, que será entregue posteriormente ao conselheiro do CNJ, José Lúcio Munhoz, que participou do evento. Para conhecer o conteúdo das propostas, na íntegra, CLIQUE aqui.

 

Manhã foi de palestras com representantes do Judiciário

Na abertura, o presidente do TJRS, Marcelo Bandeira Pereira, mencionou a relação intrínseca entre o Poder Judiciário e um dos seus principais agentes, o magistrado, para ressaltar a necessidade de valorizar a categoria. “A Justiça será o que forem seus juízes. Por isso, cabe investir na atualização profissional, no aprimoramento e na tomada de providências que servem para dar condições ao magistrado para bem desempenhar suas funções. Entre essas medidas, estão aquelas que reforçam a sua autoestima e a proteção em geral. E que bom que o CNJ tenha feito esse diagnóstico: valorizar a figura do juiz”, observou.

O conselheiro José Lúcio Munhoz, idealizador do programa no CNJ,  apresentou pontos centrais da iniciativa e revelou dados que demonstram o excesso de trabalho dos juízes, ponto fulcral em qualquer debate sobre a classe. Segundo o levantamento Justiça em Números, 1,3 mil novos processos por magistrado são ajuizados por ano. “Quase dez vezes uma média europeia por ano. O juiz está assoberbado de trabalho, trabalhando à exaustação”, disse. Os mesmos números demonstram que, no Judiciário brasileiro, há 25 milhões de novos processos por ano, enquanto que são proferidas 22 milhões de novas sentenças no mesmo período.

Conselheiro Munhoz, idealizador da iniciativa no CNJ, falou sobre o programa aos magistrados e jornalistas

 

Conselheiro Munhoz, idealizador da iniciativa no CNJ, falou sobre o programa aos magistrados e jornalistas

 

Abordando a questão da valorização profissional, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, Corregedor-geral da Justiça do RS, um dos palestrantes do encontro, mencionou a necessidade de aperfeiçoar o atual modelo de promoções por merecimento, regrado pela Resolução 106 do CNJ, “um verdadeiro labirinto para se chegar a uma aferição completa e que provoca um acirramento muito grande da concorrência entre os colegas”. Segundo ele, a Portaria 20/2012 estabeleceu um grupo de trabalho - inclusive com representação da AJURIS - para tratar do tema. “O objetivo é se tentar chegar a parâmetros mais confiáveis na aferição do merecimento de cada magistrado”, revelou.

O juiz de Direito Vancarlo Andre Anacleto, coordenador do Núcleo de Inovação e Administração Judiciária (NIAJ), citou máximas da Administração para exemplificar paradigmas na gestão do Judiciário que precisam ser reavaliados. “Precisamos nos antecipar aos problemas para oferecer uma prestação jurisdicional mais adequada, incentivar a criatividade e a experimentação. A palavra do milênio é a inovação e o Judiciário tem que se apropriar disso. Estamos à beira do colapso por que, de certo modo, não temos tempo para valorizar a criatividade e a inovação.”

O magistrado mencionou a criação do Juizado Especial de Pequenas Causas pelo Judiciário gaúcho como um exemplo inovador que rendeu bons frutos e ressaltou que valorização gera mais capacidade empreendedora. “Vejam o legado que isso deixou para nós agora, o que pode ocorrer com outras inciativas também. Quando as pessoas sentem que serão valorizadas, tendem a inovar mais.”

 

Presidente Pio Dresch mencionou ações propositivas da AJURIS na comunicação
 

Atento à formação dos magistrados, o diretor da Escola Superior da Magistratura, Alberto Delgado Neto, destacou que os desafios atuais da Magistratura são diferentes e mais amplos. “Para nós, a origem está na dificuldade de como nos encontramos como profissionais e do que a sociedade espera de nós. Fomos formados para solucionar questões individuais. Mas os desafios são maiores: na área econômica, na política... Na questão de resolução de conflitos, temos uma abertura para uma sociedade de massa que convive e faz seus negócios em uma aldeia global”, avaliou. E acrescentou: “Se queremos valorizar os magistrados, temos de agregar valor ao juiz, investindo na capacitação intelectual.”

 

Ações propositivas
O presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, mencionou ações que a entidade vem desenvolvendo no sentido de valorizar os associados e melhorar a relação dos juízes com a sociedade. Segundo ele, do ponto de vista institucional, as ações da AJURIS se baseiam no fomento de novos departamentos como o de Promoção à Cidadania, o de Estudos de Condições Laborais e o de Meio Ambiente. “Mas, fundamentalmente, da Comunicação Social, no sentido de buscar experiências de colegas e mesmo da instituição e levar essas propostas e iniciativas positivas para a sociedade, para que as pessoas vejam que estamos fazendo isso”, explicou.

Iniciativas lideradas ou com participação decisiva da entidade – como as questões envolvendo o Presídio Central e a representação à OEA sobre os atentados ao direitos humanos na prisão gaúcha, o Observatório contra a Homofobia, deflagrado pela AJURIS após notícia envolvendo o duplo homicídio de  um casal de lésbicas, e a campanha pele redução da dívida do RS com a União - também foram citadas como instrumento para incrementar a comunicação com a sociedade e despertar o seu apoio para as causas defendidas pelos magistrados. “São questões que repercutem e têm consequências diretas no Judiciário. Avançamos, mas estamos em um trabalho ainda embrionário, que considero essencial, de nos mostrar à sociedade”, concluiu.


À tarde, grupos temáticos apresentaram sugestões que serão
encaminhadas em documento oficial ao CNJ

Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, o desembargador Túlio Martins falou sobre o processo de profissionalização do Departamento de Comunicação do Tribunal.  “Nos últimos anos, foram afastadas as soluções de improviso e passamos à profissionalização da área de comunicação.” Martins explicou uma das mudanças nesse processo se deu no conteúdo e no site do TJRS, que passou a ser uma agência de notícias. “Com isso, a imprensa recebeu melhor nossas notícias e o nosso site deixou de ser um repositório de informações. Passamos a ser fonte  para os jornais, que era o que mais almejávamos.”

Para proporcionar uma maior participação dos magistrados e servidores da área da Comunicação no encontro, a Radioweb AJURIS transmitiu as palestras do turno da manhã ao vivo.

 
Alexandre Volkweis
Imprensa/AJURIS
(51) 3824.9125
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Fonte: http://www.ajuris.org.br