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Acesso à Justiça é mais caro em Estados mais pobres PDF Imprimir E-mail

O CNJ concluiu que nos Estados mais pobres do país são cobradas as maiores taxas de custas processuais, dificultando o acesso da população à Justiça. Enquanto isso, os estados mais ricos têm menores custas e taxas para tais serviços.

 

Como os Estados têm diferentes formas de cobrança, o estudo fez simulações com valores de causas de R$2 mil, R$ 20 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil.

A partir de médias relativas a todos esses valores, concluiu-se que a Paraíba, o Piauí e o Maranhão, nesta ordem, são os que cobram mais caro. Por outro lado, são estados com fraco desempenho no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), baixo PIB e elevado número de pobres.

Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina são as unidades da Federação que adotam valores mais baixos para as custas e taxas judiciárias, em média. Inversamente, os estados ocupam as primeiras posições em relação aos rankings do IDH e do PIB e tem um índice baixo de percentual de pobres.

Na comparação entre valores, o Distrito Federal, Santa Catarina, São Paulo e o Rio Grande do Norte praticam valores médios abaixo de R$ 500.

No Piauí e na Paraíba, as custas médias estão acima de R$ 2 mil, enquanto no Maranhão elas estão próximas de R$ 1.300.

Os valores citados no estudo são relativos à Justiça Estadual.

Nas justiças Federal e do Trabalho, leis nacionais uniformizaram o pagamento das custas e taxas, o que, segundo o estudo, é o ideal para que o acesso à Justiça seja padronizado em todo o país. (Com informações do Última Instância).


Fonte: www.espacovital.com.br