Menu Principal


Qualidade e celeridade da tutela jurisdicional PDF Imprimir E-mail

Afirmam alguns que a celeridade no julgamento é benéfica, implicando na maior quantidade de feitos apreciados, mas de conteúdo deficiente.

Outros, sustentam que a qualidade somente resulta quando há maior tempo para prolação das decisões, o que permite uma deliberação mais adequadamente abalizada para a solução do caso concreto.

 

Entretanto, é possível demonstrar, por meio de raciocínio lógico e de exemplos práticos, a estrita correlação entre ambos aspectos da atividade judicial, na medida em que a rapidez na decisão das questões submetidas ao Magistrado enseja, por via de regra, uma adequação maior do serviço judiciário aos interesses dos seus usuários, na perspectiva de satisfação dos interesses dos jurisdicionados, podendo concluir-se que a mais rápida resolução do conflito é mais desejável do que a morosidade na pacificação social.

Contudo, tenho que a morosidade judiciária não diz respeito apenas ao tempo de espera para o oferecimento de uma resposta estatal, pois também consubstancia um custo financeiro para as partes, cujas implicações, em face da multiplicações de conflitos submetidos à jurisdição (massificação), refletem ainda elevação de despesas no panorama macroeconômico.

Não podemos perder de vista que a Emenda Constitucional n 45/2004, inseriu o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal, de modo a proclamar o direito fundamental à celeridade na concessão da resposta judicial, ao mencionar que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Assim, em decorrência do princípio da efetividade da jurisdição, o Magistrado deve velar pela rápida solução do litígio e o Estado deve assegurar aos litigantes, em particular à sociedade em geral, meios “expeditos” e “eficazes” de exame da demanda. Eficazes porque esses meios devem ter a aptidão necessária a propiciar e garantir ao vitorioso a utilidade da sentença e a concretização prática e fática da tutela.

Por outro lado, não se desconhece ou desconsidera que existem hipóteses cuja espera pela resolução possa ser considerada adequada, exatamente para permitir que o transcurso do tempo permita a dissipação de aspectos emocionais envolvidos no conflito social, conforme certas situações aferíveis mediante a experiência prática, principalmente nos processos envolvendo direitos de família. Porém, com relação à maioria das lides, não existem argumentos racionais que indiquem seja mais razoável a maior espera ao invés da agilidade na prestação da tutela jurisdicional.

Sob este enfoque, a celeridade na prestação da tutela jurisdicional apresenta-se como uma virtude no âmbito do serviço judiciário, na mesma medida em que a maior rapidez no equacionamento do conflito é, por via de regra, preferível à submissão das partes a um processo de espera que desmotiva os litigantes. E, em certos casos, cuja lesão ou perda de direitos é iminente, a urgência na prolação da decisão é imprescindível para evitar a superveniente falta de interesse no serviço judiciário, porquanto a demora pode derruir a possibilidade de concessão da tutela postulada.

Portanto, é possível considerar a agilidade como um fator inerente à qualidade na prestação da tutela jurisdicional, bem como orientar uma harmonização entre tais virtudes, buscando-se um ponderado equilíbrio entre a qualidade (conteúdo) e a celeridade (quantidade).

Fonte: Jornal do Comércio/Direito & Justiça