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CNJ vai criar banco nacional de ações coletivas PDF Imprimir E-mail

Por Mariana Braga, Agência CNJ Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um banco nacional de ações coletivas com o objetivo de racionalizar o julgamento desses processos e dar maior efetividade à prestação jurisdicional. O sistema vai reunir informações sobre processos coletivos em tramitação no país, como ações civis públicas e ações populares, relacionadas a temas como direito do consumidor, meio ambiente, saúde pública, patrimônio histórico e artístico entre outros. Um grupo de trabalho, coordenado pelo conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, é responsável pela iniciativa. Segundo o conselheiro, além de criar o banco de dados, o grupo vai propor, em parceria com os tribunais, medidas que garantam o julgamento mais célere desses litígios.

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Justiça vai bloquear fundo de participação para pagar precatórios PDF Imprimir E-mail

O Poder Judiciário vai bloquear os repasses dos fundos de participação de estados e municípios que deixarem de depositar o mínimo de 1,5% das receitas para pagamento de dívidas em precatórios. A possibilidade de bloqueio ou sequestro dos recursos está prevista na Emenda Constitucional 62, que concedeu mais uma moratória, de 15 anos, para que os devedores quitem suas dívidas.

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Judiciário em Dia lança processômetro nesta segunda-feira PDF Imprimir E-mail

O projeto Judiciário em Dia contará com um processômetro que vai informar on-line quantos processos já foram julgados pelo mutirão que acontece desde o último dia 20 de setembro no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O programa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e vai dar vazão a mais de 80 mil processos do TRF3, sobretudo os mais antigos. O processômetro será lançado nesta segunda-feira (18/10) às 16h, em cerimônia na sede do TRF3, em São Paulo, e ficará disponível nos sites do TRF3 e do CNJ. A solenidade contará com a presença do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e do assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça desembargador Vladimir Passos de Freitas.

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Vara do TRT 5 cumpre Meta 3 com sistema diferenciado de gerenciamento PDF Imprimir E-mail

A 1ª. Vara do Trabalho de Candeias, localizada na Região Metropolitana de Salvador (BA) foi a primeira, das 88 varas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª. Região (TRT 5), a cumprir totalmente a chamada Meta 3 de nivelamento do Judiciário, estabelecida em março deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A referida meta determina a redução, em pelo menos 10%, do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% do acervo de execuções fiscais.

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Joaquim Barbosa arquiva ação sobre concursos em MG PDF Imprimir E-mail

Considerando que a Constituição não atribui ao Supremo Tribunal Federal papel de instância revisora ordinária da atuação do Conselho Nacional de Justiça, o ministro do STF Joaquim Barbosa negou a Petição em que a Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) pretendia, por meio de ação cível originária, anular entendimento do CNJ.

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