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TRF-4 cede sistema eletrônico para prefeitura PDF Imprimir E-mail

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, assinou um termo de cooperação técnica com o prefeito de Porto Alegre José Fortunati para tranferência de sistema informatizado para a administração municipal. De acordo com o termo, o tribunal passa o software que virtualiza processos administrativos para a prefeitura.

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OAB paulista promove evento em Atibaia PDF Imprimir E-mail

“O encontro tem como objetivo posicionar a Advocacia bandeirante para ações futuras, a partir da discussão de temas relevantes, como por exemplo os constantes cortes no orçamento do Judiciário paulista, que tem adiado a modernização de sua gestão e a instalação de 200 novas Varas, já aprovadas e necessárias em todo o Estado, onde a litigiosidade aumenta, mas a Justiça não consegue dar a devida contrapartida. Isso prejudica todos os operadores do direito e cidadãos”, afirma o presidente D’Urso.

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CNJ vai criar banco nacional de ações coletivas PDF Imprimir E-mail

Por Mariana Braga, Agência CNJ Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um banco nacional de ações coletivas com o objetivo de racionalizar o julgamento desses processos e dar maior efetividade à prestação jurisdicional. O sistema vai reunir informações sobre processos coletivos em tramitação no país, como ações civis públicas e ações populares, relacionadas a temas como direito do consumidor, meio ambiente, saúde pública, patrimônio histórico e artístico entre outros. Um grupo de trabalho, coordenado pelo conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, é responsável pela iniciativa. Segundo o conselheiro, além de criar o banco de dados, o grupo vai propor, em parceria com os tribunais, medidas que garantam o julgamento mais célere desses litígios.

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Encontro reunirá em Brasília corregedores dos Tribunais de Justiça de todo o país PDF Imprimir E-mail

Por Mariana Braga, Agencia CNJ de Notícias

A partir desta quinta-feira (21/10), corregedores dos 27 tribunais de Justiça do país se reunirão em Brasília (DF) para debater propostas que contribuam para a maior eficiência do Judiciário. Serão quatro dias de reunião (21, 22, 26 e 27), em que os participantes estarão divididos em grupos de acordo com o tribunal. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a abertura dos trabalhos nos quatro dias de encontro. O seminário acontece no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF), das 9h às 18h.

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Justiça vai bloquear fundo de participação para pagar precatórios PDF Imprimir E-mail

O Poder Judiciário vai bloquear os repasses dos fundos de participação de estados e municípios que deixarem de depositar o mínimo de 1,5% das receitas para pagamento de dívidas em precatórios. A possibilidade de bloqueio ou sequestro dos recursos está prevista na Emenda Constitucional 62, que concedeu mais uma moratória, de 15 anos, para que os devedores quitem suas dívidas.

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