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Vara do TRT 5 cumpre Meta 3 com sistema diferenciado de gerenciamento PDF Imprimir E-mail

A 1ª. Vara do Trabalho de Candeias, localizada na Região Metropolitana de Salvador (BA) foi a primeira, das 88 varas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª. Região (TRT 5), a cumprir totalmente a chamada Meta 3 de nivelamento do Judiciário, estabelecida em março deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A referida meta determina a redução, em pelo menos 10%, do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% do acervo de execuções fiscais.

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Judiciário em Dia lança processômetro nesta segunda-feira PDF Imprimir E-mail

O projeto Judiciário em Dia contará com um processômetro que vai informar on-line quantos processos já foram julgados pelo mutirão que acontece desde o último dia 20 de setembro no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O programa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e vai dar vazão a mais de 80 mil processos do TRF3, sobretudo os mais antigos. O processômetro será lançado nesta segunda-feira (18/10) às 16h, em cerimônia na sede do TRF3, em São Paulo, e ficará disponível nos sites do TRF3 e do CNJ. A solenidade contará com a presença do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e do assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça desembargador Vladimir Passos de Freitas.

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STF mantém liminares que suspendem decisões do CNJ PDF Imprimir E-mail

O Conselho Nacional de Justiça tem competência para fiscalizar apenas os atos administrativos, financeiros e disciplinares do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares, e não os atos jurisdicionais. Com isso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve as liminares do ministro Celso de Mello que suspenderam duas decisões do corregedor do CNJ.

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Joaquim Barbosa arquiva ação sobre concursos em MG PDF Imprimir E-mail

Considerando que a Constituição não atribui ao Supremo Tribunal Federal papel de instância revisora ordinária da atuação do Conselho Nacional de Justiça, o ministro do STF Joaquim Barbosa negou a Petição em que a Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) pretendia, por meio de ação cível originária, anular entendimento do CNJ.

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Juiz Marcelo Malizia Cabral: Os sistemas alternativos PDF Imprimir E-mail

Magistrado aprofundou o tema em sua especialização em Poder Judiciário

O Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabra, integrante do Núcleo de Inovação e de Administração Judiciária - NIAJ -, atua na 1ª Vara Cível de Pelotas. A presente entrevista foi feita com base em sua monografia de conclusão do curso de Especialização em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) intitulada “Concretização do Direito Humano de Acesso à Justiça: Imperativo Ético do Estado Democrático de Direito”, publicada em maio de 2009, na Coleção Administração Judiciária.

 

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